O vereador de São Caetano Pio Mielo (PT) foi notificado pela Prefeitura por infringir a Lei Cidade Limpa. O petista, que apoia a administração de Paulo Pinheiro (PMDB), distribuiu panfletos em diversos faróis da cidade. Se efetivada a infração, a multa aplicada será de R$ 5.000.

Desde o mês passado o parlamentar tem entregado boletim de prestação de contas do mandato, que trata sobre a articulação pela reabertura completa do Hospital São Caetano e a inauguração da UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas).

A notificação assinada pelo fiscal José Luiz Borghese observa que a ação infringiu o artigo 18 da Lei Cidade Limpa. A legislação proíbe a distribuição de panfletos nas ruas, exceto anúncios de finalidade institucional e de interesse público.

O documento foi entregue no dia 28 e Pio tem até semana que vem para recorrer. A comissão que fiscaliza o cumprimento da legislação avaliará as justificativas e tem 30 dias para divulgar sua decisão.

A Prefeitura informou que o vereador foi flagrado distribuindo o material entre a Avenida Goiás e a Rua Augusto de Toledo no dia 21. Pio rebateu e informou que no dia 26 uma funcionária da Secretaria de Planejamento, responsável pela fiscalização, foi até seu gabinete e pediu o boletim. O petista não viu a presença de fiscais no local de sua atividade.

Pio entrará amanhã com mandado de segurança alegando que a notificação é ilegal. A peça solicita a suspensão da notificação e autorização para retomar a distribuição dos 10 mil boletins, que custaram R$ 1.500, pago pelo vereador. “Minha ação está dentro da lei. Estava falando sobre políticas públicas para a Saúde. A disputa política vai virar jurídica”, destacou. Na avaliação feita pelos advogados do petista, o mandato parlamentar é uma instituição constituída e o tema tratado no panfleto é de interesse público.

Pio considerou retrocesso a atitude do governo. “O setor deveria se preocupar em apresentar uma lei flexível, porque essa era a promessa de campanha do prefeito. Procurar uma propositura factível com a realidade da cidade ao invés de cercear o direito de o vereador prestar conta”, disse.

O parlamentar não acredita que Pinheiro esteja ciente do problema. “Tenho certeza que ele não sabe o que está acontecendo. Até porque sei do empenho do Executivo sobre o Hospital São Caetano e a UPA”, reiterou.

O petista, porém, não escondeu a insatisfação. “Não vou dizer que a relação (com a administração) estremece, mas gera um incômodo grande. Estou magoado”, confessou.