Criada pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), em 2011, a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano foi extinta. Com a mudança, a área sofre adequação significativa ao ser integrada à Pasta da Casa Civil de São Paulo, chefiada por Edson Aparecido, ex-comandante do setor e braço-direito do tucano. A medida aprovada em fevereiro pela Assembleia Legislativa foi publicada no Diário Oficial na sexta-feira e divide opiniões e lados no Grande ABC.

Recém-denominada Subsecretaria de Desenvolvimento Metropolitano, a estrutura do órgão foi enxugada, segundo o Estado, para fazer frente à vontade de economia estabelecida pelo governo.

Diante da transformação, o Estado alega que houve redução expressiva no custeio (limpeza, telefonia, locação de veículos, condomínio, alimentação, manutenção predial, entre outros) da ordem de 40% anuais, o que corresponde a aproximadamente R$ 3 milhões. Do ponto de vista físico, toda a equipe da nova subsecretaria (diminuída em pelo menos 15%, principalmente nos cargos de diretoria, os mais caros) virá, até o fim de março, para um só endereço no Centro da Capital.

Em relação aos recursos de pessoal, a área reduzirá praticamente 50% em vencimentos, obrigações patronais e vales-transporte, o que levará ao abatimento anual de aproximadamente R$ 2,2 milhões.

O deputado Orlando Morando (PSDB) frisou que a extinção “não prejudica em nada” as ações políticas planejadas e estabelecidas às unidades regionais. “Essa decisão foi adotada visando diminuir os gastos. A gestão nunca agiu tanto ao buscar soluções integradas. O trabalho continuará.”

Para Morando, a presidente Dilma Rousseff (PT) deveria seguir o exemplo de Alckmin ao diminuir o número de ministérios – são 39. “Há ministérios, como o da Pesca, que são completamente desnecessários.”

O prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (PSDB), afirmou que não vê como eliminação, assinalando que os serviços desempenhados ficarão na Casa Civil, Pasta de “forte poder” dentro do governo. “O Fumef (Fundo Metropolitano de Financiamento de São Paulo), por exemplo, que para nossa cidade é relevante, também vai no pacote. A mudança vem no intuito de fortalecer a política.”

Em contrapartida, há críticas negativas quanto à nova funcionalidade do setor. Ex-deputado, o prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), avaliou que o procedimento é “puro retrocesso” ao rejeitar a alegação de corte de despesas. “Quebrar um vínculo direto que tínhamos não tem como ser benéfico. Considero que passar essa ideia de economicidade não é verdadeiro. Estrutura da Pasta não era tão onerosa tendo em vista o Orçamento do Estado, de R$ 189 bilhões para 2014.”

Outro ex-parlamentar, o chefe do Executivo de Santo André, Carlos Grana (PT), manifestou-se pela incoerência do discurso, relembrando que, também em 2011, quando atuava no Parlamento paulista, foi avalizada proposta que reorganizou a Região Metropolitana. “Enxergo uma contradição. Daria para enxugar outras secretarias, pois essa era elemento importante para a interlocução das particularidades das microrregiões. Para mim, parece que está no caminho inverso.”

(Colaborou Cynthia Tavares)