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Recurso pode derrubar CPI da Saúde

Atevaldo Leitão questiona abertura da apuração; comissão avaliará legalidade do documento


Rogério Santos
Do Diário do Grande ABC

28/02/2014 | 06:51


Apesar da expectativa criada, a CPI da Saúde pode não sair do papel na Câmara de Diadema. Recurso apresentado ontem pelo vereador Atevaldo Leitão (PSDB) contesta o requerimento apresentado pelo parlamentar Ricardo Yoshio (PRB) e aprovado no fim do ano passado para instaurar a averiguação.

Atevaldo discorda da ação com base nos artigos 41 da LOM (Lei Orgânica do Município) e 71 do regimento interno da Câmara. Ambos versam que as CPIs serão instauradas para “apuração de fato determinado”. Para o tucano, o pedido de apuração de Yoshio é genérico, sem aprofundamento.

“Para uma CPI ser instaurada, precisa de fundamentos sólidos, um fato determinado, como versa a lei. O que não é o caso desse requerimento. Não há possibilidade jurídica ou constitucional para isso”, disse o parlamentar na tribuna da Câmara.

Agora, a solicitação será analisada pela Comissão de Justiça e Redação, presidida por Luiz Paulo Salgado (PR). Se tiver parecer favorável, a solicitação terá de passar pelo crivo do plenário. São necessários 11 votos – maioria simples. Como a maior parte dos parlamentares apoia o prefeito Lauro Michels (PV), a averiguação pode terminar antes mesmo de começaram os trabalhos.

Yoshio não escondeu a surpresa com o recurso do tucano. “Segundo o Jurídico (da Câmara) e o presidente (Eduardo Manoel Marinho, o Maninho, do PT), eu estava respaldado”, disse o republicano, relatando que, a princípio, a única dívida que havia sobre a validade da CPI era o número de assinaturas para instaurá-la. O republicano teve sete adesões.
Entretanto, ele assegurou que o pedido de averiguação tem foco definido. “Eu, como médico, vendo que a Saúde não está boa, já é um fato determinante e gera os questionamentos sobre a falta de remédios ou o motivo dos médicos saírem (da rede municipal)”, disse.

Favorável à CPI, a oposição criticou veementemente o atitude de Atevaldo. “Não vamos assumir nenhum tipo de manobra. Caso contrário vamos assumir que o prefeito não quer a apuração”, disse o líder da bancada do PT, Josa Queiroz.
 



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Recurso pode derrubar CPI da Saúde

Atevaldo Leitão questiona abertura da apuração; comissão avaliará legalidade do documento

Rogério Santos
Do Diário do Grande ABC

28/02/2014 | 06:51


Apesar da expectativa criada, a CPI da Saúde pode não sair do papel na Câmara de Diadema. Recurso apresentado ontem pelo vereador Atevaldo Leitão (PSDB) contesta o requerimento apresentado pelo parlamentar Ricardo Yoshio (PRB) e aprovado no fim do ano passado para instaurar a averiguação.

Atevaldo discorda da ação com base nos artigos 41 da LOM (Lei Orgânica do Município) e 71 do regimento interno da Câmara. Ambos versam que as CPIs serão instauradas para “apuração de fato determinado”. Para o tucano, o pedido de apuração de Yoshio é genérico, sem aprofundamento.

“Para uma CPI ser instaurada, precisa de fundamentos sólidos, um fato determinado, como versa a lei. O que não é o caso desse requerimento. Não há possibilidade jurídica ou constitucional para isso”, disse o parlamentar na tribuna da Câmara.

Agora, a solicitação será analisada pela Comissão de Justiça e Redação, presidida por Luiz Paulo Salgado (PR). Se tiver parecer favorável, a solicitação terá de passar pelo crivo do plenário. São necessários 11 votos – maioria simples. Como a maior parte dos parlamentares apoia o prefeito Lauro Michels (PV), a averiguação pode terminar antes mesmo de começaram os trabalhos.

Yoshio não escondeu a surpresa com o recurso do tucano. “Segundo o Jurídico (da Câmara) e o presidente (Eduardo Manoel Marinho, o Maninho, do PT), eu estava respaldado”, disse o republicano, relatando que, a princípio, a única dívida que havia sobre a validade da CPI era o número de assinaturas para instaurá-la. O republicano teve sete adesões.
Entretanto, ele assegurou que o pedido de averiguação tem foco definido. “Eu, como médico, vendo que a Saúde não está boa, já é um fato determinante e gera os questionamentos sobre a falta de remédios ou o motivo dos médicos saírem (da rede municipal)”, disse.

Favorável à CPI, a oposição criticou veementemente o atitude de Atevaldo. “Não vamos assumir nenhum tipo de manobra. Caso contrário vamos assumir que o prefeito não quer a apuração”, disse o líder da bancada do PT, Josa Queiroz.
 

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