Representantes de trabalhadores e das empresas concessionárias de veículos obtiveram vitória na Justiça, nesta semana, em julgamento do TST (Tribunal Superior do Trabalho) referente a dois processos, um deles movido pelo grupo Hyundai Caoa, e outro pela Mais Distribuidora de Veículos – esta última é dona de 27 revendas autorizadas de marcas Fiat, Renault, Ford, Nissan e Hyundai.

As duas ações eram contra cláusulas estabelecidas em convenção coletiva da categoria, assinada pelo Sincodiv-SP (Sindicato das Concessionárias e Distribuidoras de Veículos no Estado de São Paulo) e sindicatos dos empregados no comércio de Guarulhos e de Santo André e região, com participação da Fecomerciários (Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo), que fixavam condições para o trabalho só em dois domingos por mês.

Os grupos de concessionários pretendiam ter reconhecidos o direito à convocação do trabalho e abertura de seus estabelecimentos todos os domingos. Os dois processos já tinham sido julgados improcedentes pelo TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo), mas as empresas ingressaram com recursos ordinários.

Segundo o Sincodiv-SP, com as novas decisões, em que o TST julgou improcendete o recurso, sem analisar o mérito, a instância suprema da Justiça Trabalhista reconheceu a regularidade, legitimidade e eficácia das normas coletivas firmadas entre as categorias abrangidas, baseadas nas legislações federais e municipais vigentes, bem como no princípio democrático da votação por maioria expressiva de participantes em assembleias sindicais regularmente convocadas.