Autor do requerimento que pede a instauração da CPI da Saúde na Câmara de Diadema, o vereador Ricardo Yoshio (PRB) pode desistir da ação. O prefeito Lauro Michels (PV) tenta convencê-lo a não levar o procedimento de apuração adiante. Desse modo, o verde evitaria o desgaste causado pela averiguação no setor mais contestado de seu governo.

Yoshio se reuniu ontem com o chefe do Executivo, o secretário de Saúde, José Augusto da Silva Ramos, e o líder do governo, José Dourado (ambos do PSDB). No encontro, Zé Augusto apresentou ao parlamentar detalhes de sua atuação na Pasta, explicando alguns pontos polêmicos, como a saída de 85 médicos da rede municipal, desde que Lauro assumiu o Paço, em janeiro de 2013.

“A reunião foi produtiva. Ele saiu com uma boa impressão sobre as explicações”, disse Zé Dourado. Procurado, Yoshio não retornou os contatos do Diário.

A investida do chefe do Executivo sobre Yoshio pode enterrar de vez a CPI, que quase não saiu do papel ano passado, quando foi apresentada e depois retirada após pressão do governo. Mas, dois dias depois, incomodado com as críticas de Lauro sobre sua conduta, o republicano levou a ação em frente.

Além da questão política, existe um imbróglio jurídico que envolve a questão. A CPI foi aprovada no fim do ano passado, após Yoshio conseguir sete assinaturas dos 21 vereadores – um terço da Casa – como determina o regimento interno da Casa.

Mas resolução aprovada pela mesa diretora em 2010 determina que, para a apuração ser efetivada, após as sete adesões tem de ser colocado em votação um decreto legislativo apresentado pelo presidente da Câmara, Eduardo Manoel Marinho, o Maninho (PT). Para ser aprovado são necessários 11 votos, ou seja, maioria simples.

Mas para levar a ação adiante, ele se ampara na LOM (Lei Orgânica do Município), que estabelece que o procedimento pode ser instaurado mediante requerimento avalizado por um terço dos parlamentares.

O petista também se ampara em determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), que em agosto de 2006 definiu que a criação das CPIs depende apenas de adesão de um terço dos parlamentos pelo País.

Maninho apresentará o parecer na segunda-feira, durante a reunião com os líderes dos partidos na Casa.