Após três meses de polêmica, o prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), anunciou ontem veto ao projeto do opositor Sargento Lobo (Solidariedade) que reduz de 40 para 30 horas semanais a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Com a decisão adotada pelo petista, a proposta segue nos próximos dias para apreciação na Câmara. A cúpula do Paço já avisou que em caso de derrubada à sanção, o governo entrará com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para anular a matéria.

Grana afirmou que o veto já foi enviado ao Legislativo por considerá-lo inconstitucional. Segundo o prefeito, além de irregular por não ser atribuição do vereador, o projeto passa por discussão em Brasília pela diminuição para 36 horas semanais. “Tem discussão nacional sobre acordo entre o Ministério (do Trabalho) e a categoria. À medida que há debate podemos até negociar repasse para nosso custeio. Mas como vou dar o direito num momento em que precisamos de maior atenção para a Saúde? Não temos como arcar sozinhos.”

Outro impasse apontado por Grana é o fato da divisão contratual no setor, entre enfermeiros de carreira e outros por convênio terceirizado. Atualmente, a cidade conta com 800 profissionais na rede pública de Saúde. “É problema grave, uma vez que 50% são concursados e a outra metade contratada pela FUABC (Fundação do ABC). Não determino aos funcionários da Fundação. Olha o conflito que eu criaria. Por isso, não poderia tomar atitude irresponsável e sancionar o projeto”, concluiu o petista.

Aprovada na Câmara em dezembro, a proposta gerou desgaste político entre a administração petista e o parlamentar, que saiu da base de sustentação oficialmente no início deste mês. O departamento jurídico da Casa havia dado parecer contrário ao texto, porém os vereadores deram aval ao projeto, ignorando o apontamento técnico desfavorável. À ocasião do crivo, Lobo convocou os profissionais da área, que lotaram a sessão e fizeram pressão pelo sinal positivo em plenário. Havia crítica de que ele legislou em causa própria, pois a mulher é enfermeira.

Lobo usou a tribuna, recentemente, para alegar que a proposta seria avalizada se tivesse autoria de um petista. “Como não foi um companheiro (vereador do PT) creio que vão vetar”, frisou ele. “Caso venha o veto, nós podemos alcançar 11 votos necessários para derrubá-lo”, desafiou. Ontem, o parlamentar não foi localizado para comentar a decisão.

O secretário de Relações Institucionais, Tiago Nogueira (PT), avaliou o texto como demagógico ao citar que não houve diálogo. “A reivindicação é justa, mas (a proposta) foi para fazer média. O Lobo tem sido autor de projetos natimortos.”