Parte dos vereadores de Santo André usou ontem a tribuna da Câmara para criticar a baixa participação de entidades da cidade na eleição da ouvidoria, na segunda-feira. Na ocasião, apenas 11 votos do colegiado elegeram o advogado José Luiz Ribas Júnior – a vitória foi por unanimidade. Os vereadores articulam mudanças nos critérios de escolha do ombudsman municipal a partir do próximo pleito ao avaliar que, hoje, há pouca representatividade para o posto, que possui status de secretário.

Atualmente, o colegiado é composto por 17 entidades (OAB, Acisa, Rotary, sindicatos, Fórum de Cidadania, Comugesan, conselhos, entre outros) com direito a entrar na votação pelo cargo. Líder do governo Carlos Grana (PT), José de Araújo (PMDB) ponderou que o envolvimento de 11 órgãos na eleição deixa a conotação de falta de democracia. “Entendemos que a participação da sociedade deveria ser mais ampla. Reiniciaremos debate entre Legislativo e Executivo.”

Há entendimento preliminar na Casa de que os parlamentares podem elaborar projeto de lei com a mudança. Só que a competência legal está sob a tutela do prefeito.

O vereador Almir Cicote (PSB) indicou pela necessidade de alterar a lei que institui a ouvidoria, cujo orçamento vigente está estipulado no valor de R$ 873 mil. Segundo o socialista, uma das medidas seria executar eleição direta, dando como exemplo o processo de escolha dos conselhos tutelar e de Saúde. “Assim todos os munícipes teriam direito a voto. O órgão tem responsabilidade de atender a demanda de toda a cidade. Não dá para admitir que eleição seja decidida em 11 votos.”

O presidente da Casa, Donizeti Pereira (PV), sinalizou que os vereadores vão procurar o novo ouvidor para propor procedimentos que concedam mais independência e capacidade de fiscalização à ouvidoria. Com mandato de dois anos, o eleito fica encarregado de ouvir e investigar as queixas dos munícipes sobre irregularidades no funcionamento da administração.

Tesoureiro da OAB, Ribas Júnior sucede Saul Gelman no cargo. No pleito, o ouvidor disputou o posto contra Manoel Correa Leite e Wellington Ferreira.

RECREF
A Câmara aprovou ontem a prorrogação do prazo de adesão ao Recref (Recuperação de Créditos Fiscais), espécie de Refis. O novo período se estende até 31 de março. Até agora, o Executivo já renegociou mais de R$ 30 milhões.