O presidente da Câmara de Diadema, Eduardo Manoel Marinho, o Maninho (PT), se ampara na LOM (Lei Orgânica do Município) para instalar a CPI da Saúde, para superar o imbróglio jurídico que envolve o pedido de apuração oficializado no fim do ano passado, a partir de requerimento do vereador Ricardo Yoshio (PRB).

O republicano conseguiu sete assinaturas dos 21 vereadores – um terço da Casa – para abrir a comissão. “A Lei Orgânica diz que, com esse número de adesões, a CPI pode ser instaurada”, declarou Maninho, mencionando os artigos 18 e 41 da lei orgânica, que versam sobre pedidos de investigação.

Com base nisso, ele vai encaminhar ofício aos líderes dos partidos com representação na Câmara para que em cinco dias indiquem um integrante para a comissão. Se ninguém se manifestar, caberá a ele definir os integrantes do bloco, que será presidido por Yoshio.

A convocação seria feita na semana passada, mas foi postergada porque o projeto de resolução aprovado pela Câmara em 2010, quando Maninho presidia a Câmara, criou um impasse.

Segundo a norma, para a averiguação ser efetivada, após as sete assinaturas tem de ser colocado em votação decreto legislativo a ser apresentado pelo gestor da Câmara, precisando de 11 votos para ser aprovado, ou seja, maioria simples.

Ricardo Yoshio está esperançoso com a instauração da CPI. “Criou-se essa questão jurídica, mas espero que seja resolvida e possamos enfim iniciar os trabalhos”, disse o parlamentar. Após apresentar e retirar o pedido de apuração, ele levou a proposta adiante depois de receber críticas do prefeito Lauro Michels (PV).

O imbróglio jurídico seria discutido na reunião dos líderes de bancada ontem, mas não entrou na pauta