A assinatura do contrato entre a Prefeitura de Diadema e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) ganha mais um capítulo.

Será encaminhada à Câmara emenda à lei aprovada em setembro do ano passado – que garantiu o acordo com a Sabesp – garantindo a transferência dos 289 servidores concursados da Saned (Companhia de Saneamento Básico de Diadema) para a estatal, sem prejuízo dos direitos trabalhistas.

“As dúvidas (sobre a transição dos trabalhadores) foram esclarecidas. Essa emenda na lei é para formalizar a situação, garantindo a lisura no processo”, explicou o diretor-presidente da Saned, Elbio Camillo Júnior.

A transferência dos funcionários efetivos da autarquia diademense gerou algumas dúvidas no começo do ano, principalmente pela falta de informações oficiais sobre as conversas que permearam o convênio. Situação que deu margem a boatos sofre o futuro dos colaboradores.

Comenta-se que na emenda será incluída proposta para determinar que a Saned seja absorvida por uma empresa subsidiária, com nova constituição jurídica, para acolher os trabalhadores.

Alegando não ter detalhes sobre a alteração no texto da lei, o líder do governo, José Dourado (PSDB), evitou comentar o assunto. “Por enquanto, não tenho muitas informações”, disse. O convênio estava previsto para ser efetivado dia 12, mas trâmites burocráticos postergam a assinatura, que deve ser consolidada apenas em março. A partir disso, a conta de água do diademense será providenciada pela estatal, quando a empresa responderá pela leitura dos medidores de consumo.

Pelo acordo, a Sabesp vai sanar integralmente a dívida de R$ 1,1 bilhão do município com o Estado, resultado da quebra unilateral do contrato de fornecimento de água e esgoto pelo Paço, que resultou na criação da Saned em 1993, além da diferença do valor do metro cúbico pago por Diadema. O Paço pagava preço menor que o valor cobrado pela Sabesp, que contabiliza como dívida.

A Sabesp investirá R$ 254 milhões na cidade em 30 anos, sendo R$ 159 milhões para ligações de água e R$ 95 milhões para o sistema de saneamento básico.