Vítimas de catástrofes naturais em cidades do Estado poderão requerer segunda via de RG e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) sem custos. Foi promulgada no dia 8 a lei estadual número 15.293/14 que concede benefício a atingidos por enchentes, por exemplo, desde que o município tenha decretado estado de calamidade pública ou de emergência.

O projeto, de autoria da deputada estadual Regina Gonçalves (PV-Diadema), havia sido vetado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) por vício de iniciativa (termo jurídico utilizado quando o autor da proposta não tem competência para legislar sobre determinado assunto). A verde recorreu junto ao departamento jurídico da Assembleia Legislativa e comprovou que a isenção das taxas de emissão de documentos poderia ser garantida por meio de projeto de lei parlamentar.

“Essas pessoas passam por momento de vulnerabilidade social. O Estado precisa ser fazer presente, dar atenção a elas num momento em que elas mais precisam”, afirmou Regina, que citou caso da cidade de Itaoca, no Vale do Ribeira, onde 14 pessoas morreram vítimas de enchentes que atingiram o município desde domingo.

Pela legislação, o munícipe precisa requerer a segunda via do RG e da CNH em 60 dias após a entrada do município no estado de calamidade pública ou de emergência. O projeto original, além do RG e da CNH, envolvia a gratuidade na expedição da segunda via de certidões (como de casamento e de nascimento) e escrituras, porém Alckmin vetou a extensão do benefício, sob argumento de não poder legislar em taxas cartoriais.

Regina disse que hoje viaja para Itaoca para acompanhar de perto o trabalho da Defesa Civil na reconstrução do município. “Sou amiga do prefeito (Rafael Rodrigues Camargo, do PSD) e vou prestar solidariedade. Também falarei da lei, para que os moradores saibam que têm benefícios adquiridos”, justificou.

Deputada afirma que desde junho costura candidatura do PV no Estado

A deputada estadual Regina Gonçalves afirmou que desde julho há discussão sobre a pré-candidatura ao governo do Estado pelo PV, com o vereador paulistano Gilberto Natalini à frente do projeto.

“A conversa vem sendo feita durante todo segundo semestre, não está colocada agora”, disse Regina, integrante da executiva estadual, que também elogiou a trajetória política de Natalini.

Regina evitou entrar em conflito com o prefeito de Diadema, Lauro Michels, que classificou como “aventura” a pré-candidatura do PV ao Estado e avaliou que o voo solo seria “traição” ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), já que o PV integra a gestão tucana.