O deputado federal Vicentinho (PT-São Bernardo) elencou como principal bandeira de 2013 o andamento da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 339/09, que prevê pagamento de adicional noturno para funcionários de instituições de segurança. O texto foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Congresso e entrará em votação nos próximos meses.

O benefício será válido para policiais militares, civis, federais e rodoviários, além de bombeiros. Segundo explicou o parlamentar, a classe não recebe o adicional noturno e não existe explicação legal para o não pagamento. “Todos os policiais devem ganhar o adicional. Cada Estado já tem definido por lei o valor. Só precisa ser aplicado”, justificou o petista.

O parlamentar reiterou que o período da noite é o que possui mais ocorrências. Apesar de ter sido apresentada em 2009, a proposta agora tramita em regime especial.

Vicentinho traçou os planos políticos como sindicalista – foi presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. A luta pela melhoria da classe trabalhadora continuou na Câmara dos Deputados.

O deputado apresentou projeto de lei que estabelece o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) como parâmetro de correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que acumulou perdas entre 1999 a 2013. A defasagem pode chegar até a 88,3%, dependendo do tempo de serviço.

Atualmente, a correção é feita pela TR (Taxa Referencial), que registra média de 0,5% ao ano. O INPC de 2013 fechou em 5,56%. “Resolvi apresentar o projeto para dar força à luta sindical, que há muitos anos briga por essa mudança”, explicou. A lei está colocada como prioridade pela mesa diretora da Casa.

RECONHECIMENTO
Vicentinho tem grande desafio pela frente. No dia 3, ele assume como líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados. A eleição por unanimidade na bancada petista ocorreu em dezembro. “O consenso é algo raro porque sempre existe mais de um nome colocado. Para mim, a nomeação foi reconhecimento do meu trabalho”, destacou o deputado.