A CPI da Saned (Companhia de Saneamento Básico de Diadema) terá seu encerramento decretado amanhã, na primeira reunião oficial do grupo, sem chegar a nenhuma conclusão sobre o responsável pela dívida de R$ 1,1 bilhão que a Prefeitura tinha com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). O passivo foi amortizado em setembro, quando a Câmara autorizou concessão do serviço de água e esgoto na cidade por 30 anos à estatal.

Está marcado para as 10h de amanhã o encontro entre os cinco componentes da comissão investigativa e o relator Josa Queiroz (PT) vai apresentar parecer sobre os trabalhos na CPI. O documento, com consentimento com o presidente do bloco, Atevaldo Leitão (PSDB), mostrará ser impossível apontar apenas um culpado pelo passivo bilionário que resultou no acordo com a Sabesp.

Além dessa conclusão, o texto deve apresentar empecilhos durante a condução da apuração por parte dos vereadores, alegando que o caso é alvo de investigação longínqua no Ministério Público, no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e no STF (Supremo Tribunal Federal).

Processos judiciais foram favoráveis à Sabesp, que cobrou a Prefeitura de Diadema pelo rompimento unilateral do contrato de prestação de serviço de saneamento, em 1993, pelo ex-prefeito José de Filippi Júnior (PT), e pela diferença no valor pago pela administração e o cobrado pela estatal no metro cúbico de água fornecido à cidade.
Segundo Leitão, a autorização da concessão do serviço à Sabesp em troca da amortização da dívida reduziu o poder de investigação da Saned, uma vez que a CPI serviria de contraponto à proposta do PT de parcelamento de vários anos do deficit bilionário.

“Se formos procurar os culpados nos documentos que recebemos, demoraríamos pelo menos seis meses executando o trabalho. Teríamos de convocar o Filippi, o Gilson (Menezes, PSB, ex-prefeito), todos os diretores-presidentes da Saned”, alegou o tucano. “Caso haja um salvador da pátria, que acha que conseguirá levar a CPI à frente, abro mão agora da presidência”, emendou o parlamentar, autor do pedido de abertura da comissão. A solicitação foi aprovada por unanimidade na Casa.

PIZZA NO FORNO
A CPI da Saned foi aprovada em julho, numa polêmica sessão da Casa que analisou – e rejeitou – pedido de consulta popular para autorização do convênio com a Sabesp em troca do fim da dívida de R$ 1,1 bilhão. A comissão foi sacramentada somente em agosto, mas sem definição de seus componentes, o que aconteceu apenas no mês seguinte.

Passaram-se quase dois meses até que o grupo recebesse os primeiros documentos para início efetivo dos trabalhos: os processos judiciais envolvendo Sabesp e Saned. Mas a CPI foi deixada de lado quando o prefeito Lauro Michels (PV) assinou convênio com a Sabesp, em atividade oficial no Paço.