O governo também seria contra a criação de cobrança de uma participação especial das minas mais produtivas, à semelhança do que é feito hoje com a indústria do petróleo. O Congresso vem tentando incluir essa tributação no texto do código como forma de compensar os municípios com um auxílio anual de R$ 2 bilhões.
O deputado disse ter se reunido por quatro horas no dia anterior para negociar o texto com representantes do governo. O encontro não resultou em acordo final porque a equipe de Dilma não teria cedido em nenhum dos três pontos levantados por ele, que fez concessões sobre 15 artigos.
Após pressionar o Congresso a aprovar a toque de caixa o novo marco regulatório do setor de portos, o governo decidiu enviar o texto do Código de Mineração ao Congresso como um projeto de lei com urgência constitucional. Dessa forma, o texto ainda não está em vigor, diferentemente do que ocorreria se fosse editada uma medida provisória. Sem regras definidas e em meio a essas discussões no Congresso, empresas do setor têm preferido adiar investimentos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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