A aprovação do polêmico Estatuto do Magistério pela Câmara de São Bernardo não encerrou o embate entre o prefeito Luiz Marinho (PT) e os servidores municipais. Agora, o embate é com a GCM (Guarda Civil Municipal), que pressiona o petista para que suas reivindicações sejam atendidas. Reunião nesta semana acabou sem avanços.

Na quarta-feira, dia em que novas regras para os educadores foram aprovadas pelo Legislativo, mesmo com três rejeições em consulta à categoria, comissão formada por guardas municipais e diretores do Sindserv (Sindicato dos Servidores) se reuniu com Marinho no Paço.

O debate girou em torno de duas reivindicações: progressão horizontal no salário da corporação (bônus por tempo de casa) e adicional de periculosidade aos profissionais.

Enquanto a reunião ocorria, pelo menos 30 trabalhadores aguardavam na entrada do prédio da Prefeitura. Alguns mais exaltados mostravam cartazes explicitando insatisfação com o salário e as condições de trabalho em São Bernardo.

Segundo o presidente do Sindserv, Giovani Chagas, o chefe do Executivo informou que a progressão horizontal deve ser definida até junho do ano que vem. “Vamos acompanhar esse processo de perto”, disse o sindicalista. Segundo Chagas, a medida visa corrigir a defasagem salarial dos guardas. “Quem está na corporação há 14 anos (desde 1999, quando a GCM foi instituída) recebe o mesmo salário de quem foi contratado recentemente”, ressaltou.

O salário base de um guarda municipal em São Bernardo é de R$ 1.300. A definição da progressão varia de acordo com a cidade, mas pode garantir até 5% de aumento real a cada cinco anos aos integrantes da corporação, além de reajustes já garantidos aos demais servidores, como a reposição inflacionária.

A GCM também almeja a implementação da lei federal 12.740, sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT), que alterou o artigo 193 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), instituindo adicional de periculosidade aos guardas municipais. A categoria reivindica 30% de gratificação com base na regra. “Nos informaram que essa discussão será retomada quando o Ministério do Trabalho regulamentar a norma”, discorreu Chagas.

EMBATE COM O GOVERNO

A exemplo dos profissionais da Educação, os guardas municipais também têm ido à Câmara reivindicar melhores condições de trabalho. Na semana passada, dez integrantes da GCM estavam no grupo de professores que invadiu o plenário da Câmara, permanecendo no local por dez horas para impedir a votação do Estatuto do Magistério.

No começo de 2012, reivindicando melhorias como reajuste salarial e revisão do estatuto da categoria, que inclui o código de conduta dos profissionais, procedimentos administrativos e outras atribuições, a corporação ficou em estado de greve – medida preparatória para o caso de paralisação – por dois meses.

As manifestações começaram em 9 de fevereiro, resultando em duas paralisações momentâneas – uma de três horas em 14 de fevereiro e outra de seis horas em 8 de março. Mas, sem entusiasmo por falta de avanço nas negociações com a Prefeitura, a mobilização perdeu força e minou a possibilidade de os guardas cruzarem os braços.