Política Titulo Registro
MP recebe sete pedidos de impugnação da chapa petebista
Cadu Proieti
Do Diário do Grande ABC
31/07/2012 | 07:56
Compartilhar notícia


O Ministério Público Eleitoral de Santo André recebeu sete pedidos para investigação judicial com o objetivo de impugnar o registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) do prefeito Aidan Ravin (PTB), que busca a reeleição ao comando do Paço.

Em todas as solicitações o prefeiturável é acusado de abuso do poder econômico e crime eleitoral. Isso porque o candidato participou de reunião eleitoral de candidato a vereador que contou com a apresentação de dois violeiros, sendo que a legislação federal proíbe a realização de shows para animar atos de campanha.

Nas ações, Aidan também é acusado de captação ilícita de sufrágio (votos) por declarar ao Diário que teve diálogo com a ex-secretária de Educação Cleide Bochixio (PSDB), no sentido de que ela retorne ao comando da Pasta.

O artigo 41 da lei 9.504 diz que é proibido "doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição".

A irregularidade pode resultar em multa de até R$113,5 mil e cassação do registro eleitoral.




Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


;