O prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), vetou a liberação de emendas compulsórias. Os vereadores aguardavam autorização para indicar intervenções de até R$ 200 mil anexadas ao Orçamento, como funciona na Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados. A LOA (Lei Orçamentária Anual) no valor de R$ 1 bilhão será votada hoje sem a possibilidade deste modelo.

Durante a sessão, os pares poderão apresentar emendas, que precisarão passar pela aprovação da Comissão de Finanças e do plenário. Se a promessa do Executivo fosse cumprida, as indicações seriam incluídas no projeto de lei.

O secretário de Relações Institucionais, Rômulo Fernandes (PT), alegou que não existe viabilidade financeira para conceder a benesse aos parlamentares na peça deste ano. “Estudamos essa possibilidade para 2014”, disse. Se cada vereador apresentasse um aporte de R$ 200 mil – valor discutido inicialmente –, o adicional na peça orçamentária seria de R$ 4,6 milhões.

O vereador da oposição Manoel Lopes (DEM) é famoso por sempre apresentar série de emendas ao Orçamento. Neste ano, ele resolveu que não vai solicitar mudanças na formulação da receita. “Sempre pedi verbas para entidades sociais e nunca fui atendido. O governo não tem obrigação de pagar aquele valor que colocamos na emenda”, explicou.

O democrata criticou a postura da administração em não cumprir a promessa. “Estou esperando até agora a possibilidade do aporte. Mas, pelo visto, não vai acontecer.”

O presidente da Câmara, Paulo Suares (PT), disse que os parlamentares podem apresentar os pedidos de emendas até hoje à tarde. Ele não soube informar quantas foram protocoladas ontem. “Vamos ver como a discussão das emendas vai caminhar. Devemos marcar uma sessão extraordinária para votar em definitivo o Orçamento assim que possível”, declarou.

O regimento interno do Legislativo determina que os vereadores não podem discutir outras proposituras quando a presidência coloca a LOA em votação. Por isso que, na semana passada, o Executivo levou o plano de saneamento para apreciação do plenário – o Paço tinha pressa em aprovar o texto, mas a matéria estava parada há mais de um mês por falta de consenso.

O placar foi apertado: 12 favoráveis e nove contrários. O resultado no sufoco foi mérito do G-8, grupo de parlamentares independentes que tem conseguido obstruir votações do governo.

Fontes ouvidas pelo Diário garantem que os vereadores pretendem acompanhar de perto as emendas apresentadas hoje para decidir a atuação na sessão que aprovará definitivamente a receita para 2014.