A Câmara de São Bernardo aprovou na sessão de ontem requerimento que determina a criação de comissão temporária para rediscutir a LOM (Lei Orgânica do Município) e o regimento interno.

A proposta foi apresentada pelo vereador Julinho Fuzari (PPS) e foi avalizada por acordo entre os líderes das bancadas com representação na Casa. Na semana que vem serão definidos os integrantes do grupo, que terá 180 dias de atuação. “Vamos discutir algumas pautas que estão paradas, como o Código de Ética e a lei da Ficha Limpa municipal”, disse o popular-socialista. Segundo ele, a comissão também vai se debruçar para encontrar meios de dar maior notoriedade ao trabalho parlamentar.

“Muitas vezes ficamos engessados, sem condições de apresentar determinado projeto de lei, que pode ser considerado inconstitucional e acaba sendo vetado”, declarou Julinho.

A iniciativa do popular-socialista é semelhante à proposta aprovada pela Câmara de São Caetano no mês passado para revisão da LOM. O bloco vai rever os pontos da legislatura que interferem no exercício do mandato. Na cidade vizinha, a proposta foi formatada pelo vereador Pio Mielo (PT).

REGULARIZAÇÃO

Em mais uma sessão improdutiva, o Legislativo aprovou apenas o projeto encaminhado pelo prefeito Luiz Marinho (PT), que visa regularizar imóveis que foram ampliados de maneira irregular, os chamados ‘puxadinhos’.

Atualmente existem cerca de 3.000 processos desse tipo tramitando na Prefeitura.No mês passado, a bancada governista apresentou indicação referente ao tema ao chefe do Executivo.

A propositura foi avalizada com emenda do vereador Juarez Tudo Azul (PSDB), extinguindo o artigo 26 do texto, que vedava qualquer tipo de alteração na lei durante dez anos.