Já foi o tempo em que as pessoas tinham uma vida funcional linear. Tiravam a carteira de trabalho, arrumavam emprego e, depois de algumas décadas, pediam a aposentadoria com todos os seus meses de contribuição devidamente contabilizados. Hoje, é cada vez mais comum que as pessoas prestem serviços sem vínculo empregatício como microempreendedores individuais ou como microempresas.

O MEI (microempreendedor individual), ou seja, a pessoa que trabalha por conta própria no comércio, na indústria ou na prestação de serviços, pode contribuir para a Previdência Social com alíquota reduzida, de 5% sobre o salário-mínimo.

Com essa alíquota, os MEIs pagam R$ 33,90 de contribuição previdenciária e mais R$ 1 de ICMS (comércio ou indústria) ou R$ 5 de ISS (prestação de serviço). É preciso ficar em dia com as contribuições para manter a qualidade de segurado e, assim, ter direito aos benefícios previdenciários.

FORMAL

Para ser microempreendedor individual, é necessário faturar, no máximo, R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

Há lista de mais de 500 ocupações que se enquadram no perfil de empreendedor individual. Entre elas, doceiro, pipoqueiro, borracheiro, barbeiro, artesão, carpinteiro, encanador, engraxate, jardineiro, jornaleiro e quitandeiro.

De acordo com a Receita Federal do Brasil, 3,1 milhões de empreendedores individuais já se cadastraram no programa, garantindo assim direito aos benefícios previdenciários.

Dados do Portal do Empreendedor mostram que na região os MEIs somam 39.479. A maior parte dos registros está na área de beleza (cabeleireiros e os outros profissionais da área, como manicures, depiladoras e maquiadores) e na venda de roupas e acessórios.

Em alguns setores, como é o caso dos profissionais do segmento de beleza, essa independência é quase uma instituição. Tradicionalmente os cabeleireiros, maquiadores, depiladores e manicures trabalham dividindo 50% dos seus ganhos com o dono do salão. “Esse tipo de arranjo acaba prejudicando o profissional na hora de se aposentar”, diz Marcelo Mattos, diretor da Anabel (Associação Nacional do Comércio de Artigos de Higiene Pessoal e Beleza). Por isso, a recomendação é, pelo menos, aderir ao pagamento mínimo.

VALOR BAIXO

Mas nem todos acham suficiente. Para a professora de Direito Previdenciário da Universidade Presbiteriana Mackenzie Zélia Luiza Pierdoná, a contribuição precisa ser maior. “No caso do microempreendedor individual ele recolhe 5%, o que só dá direito a benefícios no valor de um salário-mínimo. O que acaba desestimulando a contribuição, já que o que esse trabalhador receber vai ser o valor de um benefício assistencial”, observa.

A inscrição do empreendedor individual deve ser feita pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br. Quem não tem computador pode se cadastrar nos postos do Sebrae ou em parceiros do Empreendedor Individual, como as prefeituras e câmaras municipais. (Colaborou Yara Ferraz)