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Nota Fiscal Cidadã
ainda engatinha

Marina Brandão/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Para Prefeitura de Diadema, apesar dos benefícios
ao consumidor, ação de tributação é de longo prazo


Leone Farias
do Diário do Grande ABC

14/10/2013 | 07:07


Possibilitar que moradores de Diadema e também pessoas de outros municípios se beneficiem com créditos gerados com serviços (por exemplo, em oficinas mecânicas, escolas, cabeleireiros, academias, estacionamentos, clínicas etc) na cidade recebendo até 30% do valor do ISS (Imposto Sobre Serviços) cobrado nessas aquisições. Isso é o que oferece a Nota Fiscal Cidadã, programa da administração municipal que entrou em operação no mês passado, mas ainda é pouco utilizada.

Os benefícios do programa envolvem a possibilidade de sacar o recurso ou utilizar o crédito obtido com o abatimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou da dívida ativa de quem mora em Diadema. Além disso, quem se cadastrar – é preciso se increver no www.diadema.com.br/nfc para se beneficiar da iniciativa – também terá a chance de concorrer a sorteios de prêmios, de até R$ 30 mil. Apesar dos muitos atrativos, o projeto ainda deve levar algum tempo para ganhar a adesão dos consumidores. Em nota, a Prefeitura informou que ainda é muito prematuro fazer um balanço da atividade e que a Nota Fiscal Cidadã muda a postura do cidadão quanto à exigência da nota fiscal, mas é uma ação de longo prazo. “É preciso educar o cidadão sobre a necessidade de cadastramento da pessoa física no site da Prefeitura e o conhecimento de seu funcionamento para seus participantes”, diz o comunicado. Em contato feito pelo Diário, muitos prestadores de serviços disseram desconhecer a sistemática.

Porém, a iniciativa, que estimula os moradores a exigirem dos lojistas a emissão da nota, tem o respaldo da ACE (Associação Comercial e Empresarial) de Diadema. Segundo a presidente da entidade, Vera Lúcia Rocha, o associado é instruído para agir dentro da legalidade. “Damos aos empresários cursos e condições para adequar-se a toda nova legislação, como a descriminação dos impostos embutidos nos preços de produtos e serviços. Além do que, o empresário tem uma responsabilidade social e a Nota Fiscal Cidadã permite que ele direcione a uma instituição as notas sem identificação do CPF. “Não só apoiamos como estamos abertos a ser um canal de divulgação dessa possibilidade”, disse Vera.

De acordo com o secretário de Finanças, Clóvis Xidieh Costa, “as expectativas com os resultados da campanha são muito boas. A campanha é muito importante, pois gera uma mudança de postura do contribuinte, com incremento de arrecadação, e por consequência, todos ganham”.

OUTRAS CIDADES - Iniciativas como a de Diadema são avaliadas pelas prefeituras de Ribeirão Pires e de São Bernardo. Esta última, por sinal, teve lei aprovada sobre o tema em 2009, mas até hoje o modelo não foi implantado. A alegação em 2011 foi a dificuldade no desenvolvimento do sistema de informática.
 



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