O superintendente do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), Sebastião Ney Vaz Júnior, projetou ontem que a falta de água na cidade deve ter dissolução no verão de 2014/2015. “(Após obras) Provavelmente não haja esse problema. Se houver, será pontual”, justificou. Em entrevista exclusiva ao Diário, o comandante sinalizou que a autarquia possui pré-projeto aprovado pelo governo federal, no valor de R$ 21 milhões, para obra, com foco de elevar a captação na Represa Billings, o que daria fôlego no abastecimento. A outra é a ETA (Estação de Tratamento de Água). Com essas intervenções, Ney Vaz avaliou que será possível equalizar as ações. Por outro lado, prevê período crítico até março do ano que vem. Quanto à dívida com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), ele alegou que, de fato, o que vai virar precatório é o valor de R$ 101 milhões em 2015, rechaçando débito de R$ 1,5 bilhão – são cinco processos no total. “Estamos dispostos a negociar.” Confira a seguir os principais trechos da entrevista.

DIÁRIO - Parte dos vereadores de Santo André está atrelando a falta de água com a dívida do Semasa com a Sabesp. É possível dissociar os problemas?

NEY VAZ - São totalmente distintas. Há problema na região metropolitana de São Paulo inteira. A Sabesp é a grande vendedora de água. Têm dois sistemas. No nosso caso recebemos dos dois: um de Rio Grande, na Represa Billings, com média de 30%, e outro do Rio Claro, no Alto Tietê, com 70%. Há dependência do Rio Claro, que é o setor mais complicado da Sabesp em volume de água. Quando chega em estado de pico de demanda, em dias mais quentes, a Sabesp não consegue mandar a quantidade de água naquele período que a gente necessita. Estamos trabalhando operacionalmente para que consiga invadir sistema com mais água em Rio Grande e diminuir Rio Claro. Pelo menos meio a meio (chegar a 50%).

DIÁRIO– Mas qual a alternativa que o Semasa propõe para modificar esse sistema?

NEY – Temos que fazer algumas obras. Estamos com um pacote de projetos já pré-aprovados junto ao PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento), no valor de R$ 21 milhões para fazer essa intervenção. Ao conseguir esse recurso podemos de fato melhorar (prevê remanejamento de 50 quilômetros de redes de água e troca do cavalete de água que transpõe o Rio Tamanduateí). Se alcançarmos a verba, só no ano que vem (em 2014, amenizar o impasse). Então, neste ano vamos ter período crítico. Este verão inteiro vai ser ruim até março do ano que vem. Depois disso, acredito que conseguimos finalizar (a obra). Para o próximo verão, 2014/2015, provavelmente não haja esse problema. Se houver, será pontual. A quantidade de água que a gente precisa não chega. Existe problema operacional. Em São Paulo, São Bernardo tem problemas sérios de abastecimento.

DIÁRIO– Como se deixou chegar ao montante, que a Sabesp contabiliza em R$ 1,5 bilhão?

NEY – Vem do acordo do (prefeito) Celso Daniel (PT, morto em 2002), quando os municípios acertaram pagar valor X pela água. Os governos depositaram (em juízo) valor que achavam que deveriam pagar, baseado em estudo elaborado pelo Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. A Sabesp cobrava mais que isso. Essa diferença é que a Sabesp computa como dívida. O que tem desse débito é o seguinte: todos os processos juntos (cinco na totalidade) dão o valor de R$ 400 milhões. O que de fato vai virar dívida de precatório para o Semasa é de R$ 101 milhões em 2015, porque essa nós perdemos a ação, transitado em julgado. Nós estamos dispostos a negociar com a Sabesp. Ou seja, R$ 300 milhões estamos disputando (judicialmente). O que temos de trunfo: construiremos uma ETA (Estação de Tratamento de Água), de R$ 90 milhões. A gente vai diminuir a dependência. A ETA vai gerar 25% de água a mais de produção nossa (hoje, é de 6%). Se eu pago R$ 10 milhões ao ano, vão dar R$ 2,5 milhões de economia. A longo prazo há situação bem confortável. O que a Sabesp tem feito com outras cidades, como São Bernardo e Diadema, não tem a mesma condição aqui. O patrimônio do Semasa é muito maior. Temos estrutura, reservatórios, Defesa Civil, licença ambiental.

DIÁRIO – O sr. rachaça qualquer tipo de concessão?

NEY– A Sabesp teria que dar uma bela troca, voltar muito dinheiro na troca, o que não é o caso, porque o prefeito (Carlos Grana, PT) já afirmou publicamente que não aceita repassar. O que tem (dívida) é totalmente administrável do ponto de vista econômico-financeiro. A gente arrecada por ano R$ 300 milhões (em 2012, foram R$ 278,6 milhões, sendo que a autarquia gasta R$ 244,3 milhões em despesas). Estamos absolutamente tranquilos.

DIÁRIO – Por outro lado, a Sabesp atesta R$ 1,5 bilhão de dívida executável, transitado em julgado.

NEY– Eles falam para poder criar fato. O valor é da conta da diferença desde que começou até hoje. Vão acumulando os valores e chegam a essa quantia. Eles não conseguem passar para nós a planilha de valores. Pedimos por muito tempo essa resposta. Por que a água custa esse preço, de R$ 1,41 de água bruta? A Sabesp nunca abriu. Como prova que a mesma água que chega aqui custa o mesmo daquela enviada a Guarulhos. O que está embutido? O estudo do Consórcio foi neste sentido. Estamos esperando que a Sabesp nos mostre, senão vamos contratar novo estudo para saber quanto custa. A gente paga R$ 0,45. Detalhe: a Sabesp nunca fez um contrato de água. A parte de esgoto tem contrato, porque foi bem discutido, bem trabalhado, não tem dívida. Mas estamos dispostos a fazer contrato como manda a lei. É outro questionamento. Mesmo assim, a gente continua honrando o que achamos justo. Não daremos calote. Outra coisa: a nossa cobrança da taxa de água é mais baixa. Meu sistema de operação é mais enxuto, mais barato que o da Sabesp, que quando repassa embute todos os custos. É uma empresa que visa lucro. Munícipe de Santo André paga água mais barata do que em São Bernardo e São Paulo.

DIÁRIO – Por que o sr. avalia que a Justiça deu ganho de causa à Sabesp?

NEY – Cada juiz tem um entendimento. Dependendo pode entender que é calote, descumprimento de contrato, quando não existe contrato. Cai no campo dos escritórios. E cai em diferença, inclusive, de tamanho. A Sabesp possui condições de ter grupo de advogados que a gente não tem. Não quer dizer que a gente vai perder, pois vamos brigar em todas as instâncias. Mas infelizmente, cai no campo da cabeça de juiz. Por isso nem todas as ações estão na mesma vara. Essa é a vantagem.

DIÁRIO –O Semasa já contratou a empresa Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para fazer auditoria na dívida e do patrimônio?

NEY – A Fipe é contratada por inelegibilidade porque é uma fundação. A gente está trabalhando os moldes. Nos fizeram proposta de R$ 2 milhões. Estamos adequando, modulando para conseguir contratá-la. Esse recurso nós não temos no momento. A ideia é diminuir parte do escopo ou então jogar parte para o ano que vem. Mais um mês a gente resolve isso para trabalhar em dois pontos: uma é a discussão do patrimônio, quanto vale o Semasa, e outro quanto de fato é o preço justo da água. Esse estudo vai embasar a defesa jurídica, porque a Fipe tem credibilidade no mercado. Dificilmente será questionada.

DIÁRIO – Como estão as obras para liberar o aterro municipal?

NEY – No plano de governo, o prefeito prometeu entregar em janeiro de 2014. Como a gente adiantou as obras, estamos dando previsão de final de outubro para a entrega. Em novembro começamos a levar resíduos para o aterro. Devemos baixar o valor por tonelada. A gente manda para o aterro (particular) do Lara, em Mauá, 650 toneladas por dia. Vai economizar quase R$ 40 por dia por tonelada. Semasa tem condições de se autogerir. Gastamos R$ 52 mil por dia para enterrar o lixo. Isso dá R$ 18,7 milhões por ano. No municipal dará R$ 9,3 milhões ao ano.