O prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), apresentou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano que vem com arrecadação de R$ 23 milhões a menos em relação à previsão do Orçamento deste exercício. O projeto de lei que servirá de norte para a construção da LOA (Lei Orçamentária Anual) será lido na sessão da terça-feira da Câmara.

A meta fiscal estipulada pelo chefe do Palácio da Cerâmica para 2014 é de R$ 1,012 bilhão, incluindo autarquias e fundações. O ex-prefeito e atual secretário paulista de Esporte, Lazer e Juventude, José Auricchio Júnior (PTB), deixou estipulado para 2013, primeiro ano de gestão de Pinheiro, previsão de arrecadar R$ 1,035 bilhão.

Os números da administração petebista foram contestados. O prefeito classificou o Orçamento de “superestimado”, destacando que a arrecadação deste ano não ultrapassará R$ 900 milhões. Além desse desentendimento, Pinheiro e Auricchio discordaram também sobre os restos a pagar que o governo confirmou em R$ 264,5 milhões, enquanto o petebista alegou ter deixado R$ 108 milhões.

A LDO já está em mãos dos 19 vereadores para análise prévia. O projeto de lei será lido em plenário na próxima sessão e deverá entrar na ordem do dia da semana seguinte. A proposta vem movimentando as discussões nos corredores da Casa.

O vereador governista Pio Mielo (PT) reforçou o discurso do prefeito sobre o erro da gestão passada na produção do Orçamento. “Se aplicarmos o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que variou 6,5% no Orçamento de R$ 1,035 bilhão, teríamos R$ 1,102 bilhão. A diferença é de R$ 90 milhões para a previsão do prefeito, o que é correto e explica o deficit atual do Paço”, declarou. As contas do Palácio da Cerâmica, segundo Pinheiro, estão desequilibradas com gastos superiores à receita.

Para o vereador Edison Parra (PHS) – que se autointitula de postura independente –, a peça produzida por Pinheiro é “sincera” e deixa em dúvida o discurso de que Auricchio superestimou o Orçamento. “A LDO é quase idêntica à do Auricchio. O Paulo Pinheiro poderia ter mascarado os números para justificar o discurso, mas não fez política em cima disso e trouxe a realidade. Acho que o Auricchio também não errou muito. Acho que este ano deve atingir a meta”, analisou o parlamentar.