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Congresso adverte a Casa Branca sobre penas em Guantánamo
Da AFP
05/06/2007 | 19:14
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A Casa Branca precisa trabalhar com o Congresso num novo sistema para julgar os suspeitos de terrorismo depois que uma corte militar rejeitou acusações contra dois prisioneiros da base de Guantánamo, segundo líderes democratas.

As sentenças que descartaram as acusações contra o canadense Omar Ahmed Khadr, 20 anos, e o motorista de Osama bin Laden, representaram um golpe na estratégia legal da "guerra contra o terror" do governo do presidente George W. Bush

O senador Patrick Leahy, líder da Comissão Judicial do Senado, disse que as sentenças demonstram mais uma vez que as soluções estabelecidas para julgar suspeitos de terrorismo do governo dos Estados Unidos eram "imperfeitas".

"Espero que desta vez o governo trabalhe conosco para criar um sistema melhor", acrescentou. Leahy e o senador republicano Arlen Specter apresentaram um projeto de lei que restauraria o habeas corpus para os suspeitos de terrorismo, concedendo-lhes o direito de ir a um tribunal e apelar da detenção.

A Corte Suprema dos Estados Unidos concedeu em abril uma vitória à estratégia antiterrorista de Bush, decidindo que os detidos em Guantánamo não tinham direito a desafiar sua detenção em cortes federais.

Um juiz militar americano rejeitou na segunda-feira as acusações contra Salim Ahmed Hamdan, ex-motorista do líder da rede terrorista Al-Qaeda, Osama bin Laden, alegando que não tinha competência para julgar o caso.

O comandante da Marinha Keith Allred repetiu uma decisão judicial anterior também na base naval de Guantánamo, dizendo que o governo americano não conseguiu provar que Hamdan foi um "combatente inimigo".

Allred argumentou que os procuradores do governo não conseguiram demonstrar que a qualificação oficial de Hamdan como "combatente inimigo" também o converte em um extremista "ilegal", como exige uma lei de 2006 aprovada pelo Congresso.

Esta sentença se soma à de outro juiz militar, coronel Peter Brownback, que rejeitou as acusações contra Omar Ahmed Khadr, de 20 anos, um canadense acusado de fazer parte da Al-Qaeda. Hamdan, que nasceu em 1970 no Iêmen, confessou ter sido motorista e segurança do líder da Al-Qaeda. Enfrenta uma possível prisão perpétua por acusações de conspiração e apoio material ao terrorismo.

O governo alegava que Omar Ahmed Khadr, nascido em Toronto e capturado aos 15 anos de idade, em 2002, no Afeganistão, assassinou um sargento americano com uma granada durante uma batida em um esconderijo da Al-Qaeda.

A promotoria pediu prisão perpétua para Khadr, que enfrentava acusações de assassinato, tentativa de assassinato, conspiração e ajuda ao inimigo. Apesar das sentenças de segunda-feira, tanto Hamdan quanto Khadr permanecerão sob custódia americana, no limbo legal representado pelo centro de detenção de Guantánamo, segundo juristas consultados.




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