A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) ganhou, na Justiça, o direito de executar o restante da dívida de R$ 1 bilhão que tem a receber da Saned (Companhia de Saneamento Básico de Diadema).

No fim do ano passado, a estatal já havia vencido disputa judicial para cobrar R$ 432 milhões da Prefeitura de Diadema pela diferença do pagamento do metro cúbico de água. Em vez de depositar R$ 1,43 pelo metro cúbico estipulado pelo Estado, a administração diademense transferia R$ 0,90.

Agora, a Sabesp pode exigir o pagamento de cerca de R$ 550 milhões, referentes ao rompimento unilateral do contrato de serviço de água e esgoto na cidade. Em 1994, o então prefeito José de Filippi Júnior (PT) decidiu encerrar a fórceps o acordo com o governo do Estado, alegando má prestação de serviços.

Para reaver a quantia, a Sabesp tem direito judicial de sequestrar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da Prefeitura. O mesmo expediente pode ser usado para quitação da primeira parte do débito bilionário, o que comprometeria seriamente as finanças municipais.

Na segunda-feira, o prefeito Lauro Michels (PV) foi convocado pela diretora-presidente da Sabesp, Dilma Pena, que o comunicou sobre a nova vitória judicial da estatal. Ela pediu agilidade na negociação em curso para encerrar o passivo bilionário.

A Sabesp propõe gerir todo sistema de água e esgoto da cidade – encerrando assim as atividades da Saned – para zerar a dívida de R$ 1 bilhão. Além disso, se compromete a incluir Diadema no plano de investimentos da empresa nas três cidades em que ela tem a concessão total do serviço: São Bernardo, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

Segundo Lauro, as tratativas com a Sabesp estão 80% concluídas, “faltando apenas detalhes técnicos” para o acerto. Ele garantiu que Dilma Pena se comprometeu a absorver os 330 funcionários da Saned, mas admitiu que a continuidade desses trabalhadores dependerá da competência deles como subordinados do Estado. “Na Saned temos bons operários, não terão dificuldades.”

O verde afiançou que até outubro vai solucionar o impasse, que se arrasta desde o fim do governo Filippi e passou por toda administração de Mário Reali (PT). “Se deixar essa dívida virar meu primeiro ano do governo serei conivente com a dívida, algo que não vou ser. Em outubro estamos com isso resolvido”, afirmou o prefeito, que revelou que um dos pedidos feitos à Sabesp foi a manutenção da tarifa praticada na cidade, de R$ 0,90 o metro cúbico de água. “Um reajuste só acontecerá em 2016 (depois da eleição municipal).”