Apesar do clima de reclamações generalizadas sobre o desempenho do secretariado do prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), a Câmara aprovou por unanimidade o pacote de cinco projetos de lei do Executivo em definitivo.

O pedido de Pinheiro para abertura de R$ 2,7 milhões para compra de um terreno que vai abrigar nova escola foi a propositura que mais gerou dúvidas nos parlamentares. A necessidade do projeto ante aos 100% de margem para remanejamento do Orçamento foi questionada. A explicação exposta pelo vice-líder do governo, Paulo Bottura (PTB), foi de que a peça financeira elaborada para este ano não tem a “rubrica” que permite a aquisição de área.

Em vista da obrigação constitucional de investir 25% da arrecadação em Educação, a Casa também pautou o debate na intenção do prefeito em comprar o terreno – situado no bairro Santa Paula, próximo ao Hospital Albert Sabin – apenas para compor o gasto. “Nós temos, sim, que gastar esse dinheiro na Educação”, respondeu Bottura. “Não fui convencido da necessidade da construção de uma escola ao lado de um hospital. Ouvi, eu e 18 vereadores, de que sobra escola em São Caetano em reunião no Executivo. Precisam me convencer”, declarou Edson Parra (PHS). 

O projeto de lei para o aumento de cinco das dez parcelas de abono pago aos profissionais da Educação que variavam entre R$ 250 a R$ 750 para R$ 500 a R$ 1.000, também teve questionamentos. “No primeiro aumento do abono (praticado em março) eu votei favorável com ressalvas, porque acredito que essa medida é apenas um ‘puxadinho’ no salário dos professores. Mas, agora vejo que o prefeito assumiu o compromisso de incorporar as gratificações ao salário. Isso é uma conquista importante”, avaliou Pio Mielo (PT).

Até a simples proposta de convênio com o governo do Estado para implantação da Linha 18-Bronze do Metrô no município teve questionamentos de falta de informação no projeto de lei. Entretanto, o impasse foi resolvido rapidamente. “Recebi uma ligação do Paço dizendo que teremos acesso a todo convênio. Me sinto prestigiado por ter essa informação de uma administração que trata o processo com transparência e lisura”, informou Fabio Palacio (PR).

A discussão em torno da falta de informação sobre os projetos de lei causou incômodo entre os 19 parlamentares que compõem a base aliada. Até o vereador José Roberto Xavier (PMDB), que não costuma se envolver em polêmicas, foi à tribuna reclamar do secretariado. “É evidente que há um erro na comunicação entre as secretarias e a Câmara que precisa ser corrigido”, disse.

O líder do governo, Jorge Salgado (PTB), se irritou na tribuna. “Os parlamentares têm o direito de reclamar. Mas está na hora de os parlamentares tomarem posição”, esbravejou.

Proposta de parcelamento de débitos de alunos da Fundação das Artes e adequação ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários da USCS (Universidade Municipal de São Caetano) foram os outros dois projetos de lei aprovados pela casa.