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Ministério das Cidades quer regulamentar o 'SUS do saneamento'
Do Diário OnLine
Com Agências
05/08/2004 | 22:06
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O Ministério das Cidades quer incluir a criação do Sistema Nacional de Saneamento Ambiental no projeto de lei que pretende regulamentar o saneamento no país, a exemplo do que acontece com o SUS (Sistema Único de Saúde). O projeto deverá ser enviado ao Congresso Nacional ainda neste ano.

De acordo com o secretário nacional de Saneamento Ambiental, Abelardo de Oliveira Filho, um sistema unificado pode tornar mais eficiente a participação da população no controle do lucro das empresas e também na cobrança por melhores serviços. “Queremos que todos tenham acesso a água potável, que garanta a vida em ambiente saudável”, disse o secretário, durante o Seminário sobre Política Nacional de Saneamento Ambiental, realizado em Goiânia, nesta quinta-feira.

Segundo o secretário, para que os gastos públicos no setor sejam realmente aplicados, é preciso garantir um marco regulatório que funcione com transparência.

Em 2004, o governo federal liberou R$ 4,3 bilhões para obras de saneamento. De acordo com a Agência Brasil, os recursos vieram do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). “O gasto dos nossos recursos têm que ser feitos sob controle da sociedade, com a criação de conselhos das cidades”, destacou.




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