O governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), não vai obstruir a emenda formulada pela bancada do PT para separar 2% do Orçamento deste ano para indicação de parlamentares.

Ontem, em reunião com o líder do governo na Casa, vereador José Dourado (PSDB), Lauro orientou a bancada governista a aprovar a alteração proposta pelos petistas na votação de hoje da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Com a mudança, R$ 22 milhões da receita municipal para o próximo ano serão destinados a emendas de vereador. Diadema será a segunda cidade a adotar o sistema de indicação parlamentar no Orçamento. O ex-prefeito de Santo André Aidan Ravin (PTB) utilizou o expediente durante seu governo, de 2009 a 2012.

A fatia do Orçamento será dividida igualmente entre os 21 vereadores diademenses. Cada parlamentar terá direito a apresentar demandas com valor até R$ 1,05 milhão na peça orçamentária. Segundo a LDO, a arrecadação para 2014 está avaliada em R$ 1,1 bilhão.

“Cada vereador indicará o dinheiro para a área que achar que deve. Mas haverá fiscalização feroz para não haver abusos”, avisou Dourado.

A emenda não será garantia de efetivação da obra solicitada, segundo Dourado. Todo pedido de vereador será analisado também pelo departamento financeiro do Paço, que informará a existência de recurso em caixa para a realização da intervenção.

A bancada do PT, de seis vereadores, apresentou a sugestão à LDO sob argumento de que Lauro não manteve o OP (Orçamento Participativo) e PPA (Plano Plurianual) Participativo, que são marcas de gestões petistas.

“Foi forma de colher demandas da população por meio dos vereadores. No governo do PT, ouvíamos as sugestões diretamente no OP”, justificou, na semana passada, o líder do bloco oposicionista na Casa, José Antônio da Silva.

Já na sessão passada a emenda modificativa demonstrava força por ter sido subescrita por todos os vereadores.

DITADURA

A Câmara aprecia hoje projeto do presidente da Casa, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), que proíbe a denominação de ruas com homenagem a pessoas que tenham cometido crime contra humanidade ou grave violação dos direitos humanos.

O petista se espelhou em texto apresentado em Mauá pelo correligionário Wagner Rubinelli. A proposta do mauaense era alterar o nome da principal via do Jardim Zaíra de Avenida Presidente Castelo Branco – primeiro presidente do regime militar – para Avenida Herbert de Souza, o famoso sociólogo Betinho.

Segundo Maninho, a democracia não aceita difusão de nomes que disseminaram a violência e a tortura.