Um erro da mesa diretora incitará a Câmara de Santo André a refazer hoje, em duas sessões extraordinárias, a votação de projetos do Executivo aprovados na quinta-feira, última plenária regular do primeiro semestre. O requerimento de inclusão, com quatro propostas do prefeito Carlos Grana (PT), não foi lido dentro do plenário, conforme rege a norma interna. Portanto, não foi inserido oficialmente na pauta da ordem do dia. Com a falha administrativa, as matérias do Executivo ficam inválidas.

O presidente do Legislativo, Donizeti Pereira (PV), sustentou que o equívoco foi coletivo. Segundo o verde, “alguém que não se descobriu o nome até agora” pegou o documento, talvez para tirar xerox, e a leitura “acabou passando batida”. “Acredito que confundiram os requerimentos e o pessoal só viu no dia seguinte, quando leu a ata. Obviamente todo o processo fica em risco”, disse, justificando que a sessão foi tumultuada, com a inclusão e articulação para votar mais textos.

O governista José Montoro Filho, o Montorinho (PT), seguiu a mesma linha de Donizeti ao falar que “esquecimento” foi da mesa em conjunto com a assessoria da Casa. “Agora os projetos estão sem legalidade. Temos de reforçar a votação, porque trata-se de autorização de empréstimo com o governo do Estado, que pode questionar se houver erro na origem, e tem prazo.”

Requerimento de inclusão será lido e apreciado hoje. Donizeti descartou gastos adicionais com a sessão extra. “Impacto financeiro é zero. Expediente é normal. Não estamos em férias.”

A mesa publicou ontem nos atos oficiais edital de convocação dos 21 vereadores, levantando o recesso parlamentar. O comunicado pede o comparecimento dos pares para primeira e segunda votações. Para dar legitimidade à medida, foi colhido o mínimo necessário de 11 assinaturas no Legislativo para chamar a sessão extra. Ontem à noite, somente dois vereadores não deram ciência da decisão do presidente.

PROPOSTAS
Três projetos são referentes a empréstimo do Executivo com o Palácio dos Bandeirantes. Em duas das propostas, a gestão petista solicita licença para celebrar operação de crédito, no valor de R$ 13 milhões para reformas de infraestrutura no Estádio Bruno José Daniel. Outra parceria com o governo Geraldo Alckmin (PSDB), na ordem de R$ 6,9 milhões, está relacionada a obras de pavimentação asfáltica no âmbito do programa Via SP.

Por fim, há também o projeto de redução da jornada de trabalho de ADIs (Agentes de Desenvolvimento Infantil): de 40 para 31 horas semanais. A aprovação desse texto resultou, na semana passada, em comemoração no plenário. Os beneficiados pelo texto distribuíram camiseta aos parlamentares com a campanha.

As demais propostas aprovadas, que já constavam na ordem do dia, não sofrerão com o impasse da inclusão.