O secretário estadual de Esporte, Lazer e Juventude, José Auricchio Júnior (PTB), encabeça, em São Caetano, movimento a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Grupo ligado ao petebista percorre a cidade há uma semana em busca de assinaturas favoráveis à proposta.

O ex-prefeito são-caetanense ressalta que a disposição pela iniciativa é de caráter pessoal, portanto, não há de se falar em ganho político com a coleta das rubricas. “É a pessoa física que está agindo para mudar a legislação, que precisa ser modernizada. Não há metas a serem atingidas. Queremos o máximo de apoios possível”, observa Auricchio, que levará as adesões para o Congresso Nacional, onde outras lideranças também estão imbuídas na busca por assinaturas.

“Vamos conversar com o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o senador Magno Malta (PR-ES), por exemplo, que estão discutindo seriamente essa questão em Brasília e em seus redutos”, discorre.

Além das cinco pessoas que estão nas ruas de São Caetano coletando adesões, há abaixo-assinado virtual que pode ser acessado no Blog do Auricchio (www.auricchio.com.br).

Ele cita um fato real, ocorrido em São Bernardo, em seu argumento: o assassinato da dentista Cinthya Magaly Moutinho, que abalou o País, em abril. Feita refém por assaltantes em seu consultório, ela foi morta queimada por um menor de idade. O motivo foi banal: em sua conta bancária havia apenas R$ 30. “De acordo com a lei, não se pode sequer dizer que esse cruel assassino cometeu crime, mas sim um ato infracional. Por ser menor de 18 anos, a ele não será aplicada a pena prevista para homicídio.” São adotadas medidas sócio-educativas, previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

O ECA determina as seguintes medidas: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; e internação em estabelecimento educacional. Vejam: a maior sanção que um adolescente poderá sofrer é três anos de internação, quer tenha furtado um chocolate, quer tenha queimado viva uma vítima de assalto. Se tiver cometido o crime a 24 horas de completar 18 anos, a mesma coisa”, explana Auricchio.

O ex-chefe do Executivo alerta para a necessidade de modernização da legislação, que data de 1940. “Passados 73 anos, o jovem de 16 anos, lá em 1940, é o mesmo de 2013? Evidentemente que não. Ele pode votar aos 16 anos. Ele pode decidir os rumos da Nação. Com a evolução da sociedade, da educação e da comunicação, o menor de 18 anos já não pode mais ser visto como inocente, ingênuo. Se já tem, perante a lei, maturidade suficiente para votar, se já pode constituir economia própria, se já pode casar, não tem consciência que matar, estuprar, roubar, sequestrar é errado? Não pode responder pelos crimes que comete?”, indaga.

Para Auricchio, os movimentos populares protagonizados recentemente são mais um incentivo para debater o tema de modo incisivo. “Se não nos unirmos para pressionar o Congresso, estabelecendo o mesmo limite de 16 anos que libera o voto para a responsabilização penal, continuaremos vivendo à mercê de jovens cada vez mais brutais”, frisa, ao citar como exemplo de iniciativa popular bem-sucedida a Lei da Ficha Limpa. São necessárias 1,5 milhão de assinaturas para um projeto de lei proposto pelo povo tramitar no Parlamento Federal.

ALTERNATIVAS
Auricchio observa ainda que a redução da maioridade penal é apenas uma das ações que devem ser tomadas pelas autoridades para diminuir a violência. “São necessárias políticas públicas de Educação e Emprego, com resultados a longo prazo.”