Prevendo veto do Executivo, o vereador de São Caetano Pio Mielo (PT) pediu ontem, durante a sessão ordinária da Câmara, vistas por duas sessões do projeto de lei que institui a matéria de Educação Financeira e Cidadania nas escolas municipais de período integral. Por gerar custos ao erário, a propositura só poderia ser feita pelo Executivo.

De acordo com Pio, a proposta será rediscutida com o Palácio da Cerâmica, especialmente com o prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) e o secretário de Educação, Daniel Contro. “Vamos buscar melhores composições políticas e pareceres jurídicos para viabilizar o projeto de lei. Assim, evitamos o constrangimento do governo e o nosso, que teria de vetar a proposta”, explicou o petista.

O parlamentar também afirma ter respaldo no governo, que “gostou” da proposta. “É um projeto de extrema relevância. As famílias brasileiras têm muita dificuldade em lidar com a renda, por isso a Educação Financeira, uma bandeira da minha campanha, é importante. Nesses tempos de manifestações, fica claro que R$ 0,20 fazem falta no Orçamento.”

Líder do governo na Câmara, o vereador Jorge Salgado (PTB) disse que existem pareceres jurídicos pela inconstitucionalidade sobre projeto de lei semelhante ao de Pio. “É uma matéria relevante e vamos buscar um entendimento melhor”, comentou.

A sugestão do petebista é de que o projeto poderá ser produzido pelo Executivo e encaminhado ao Legislativo como atendimento de uma indicação do petista. A manobra evita o teor de inconstitucionalidade, já que o prefeito é o único que pode criar programas e gerar custos.

MAIS DO MESMO
A Câmara aprovou ontem o veto total proposto pelo prefeito ao projeto de lei do vereador Severo neto (PSB) que institui o programa Professor do Ano. Para o governo, a proposta é inconstitucional por ferir a separação entre os poderes públicos, com o mesmo argumento de que o texto geraria gastos ao erário.

A matéria, que havia sido aprovada por unanimidade no plenário, teve 16 votos favoráveis ao veto. Apenas o autor do projeto e Eder Xavier (PCdoB) discordaram de Pinheiro. “É um absurdo, Meu projeto foi vetado por uma palavra errada (programas, no plural). Vou aprender a colocar as palavras certas”, protestou na tribuna o socialista, apesar de a justificativa do veto não ter esse argumento.

Com o mesmo argumento apresentado ao petista, Salgado foi à tribuna e prometeu valorizar o empenho de Severo e sua assessoria na elaboração da matéria. “É um bom projeto, mas é inconstitucional e não poderia ser sancionado. Nós vamos tentar encaminhar esse projeto, mas de autoria do Executivo”, declarou o petebista.