A Prefeitura de Diadema e o Ministério Público vão discutir alterações no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado no ano passado para diminuição do deficit de vagas em creche. A Secretaria de Educação, chefiada por Marcos Michels (PV), avaliou que os dispositivos do acordo firmado ainda na gestão do ex-prefeito Mário Reali (PT) não correspondem à realidade atual das filas de espera por vagas na rede pública municipal.

Pelo TAC original, o Paço se comprometia a incluir 1.300 crianças no sistema educacional somente em 2013, contabilizando um deficit de 11 mil pessoas. Segundo o secretário, esse número foi reajustado para 6.767 depois de trabalho de reorganização da fila, como recadastramento, ocupação de vagas ociosas e planejamento de atendimento por bairros.

A intenção da administração de Lauro Michels (PV) é avançar na discussão de alterações no TAC no mês que vem, com debate com diretoras das creches, Ministério Público, representantes de APM (Associação de Pais e Mestres) e vereadores.

Ontem, Marcos participou de reunião com os parlamentares na Câmara e foi cobrado pela bancada de oposição pela paralisação da construção de seis creches iniciadas ainda no governo Reali: Naval (Vila São José), Betel (no Centro), Ilhéus (Jardim Inamar), Sagrado Coração de Jesus (Jardim Gazuza), Irmã Dulce (Jardim dos Eucaliptos) e Teotônio Vilela (Vila São José). Com recursos do governo federal, as unidades foram incluídas pelo ex-prefeito no TAC firmado no ano passado como garantia de abertura de vagas na rede pública.

Aos vereadores, o titular de Educação creditou à gestão petista a paralisação das intervenções, principalmente por conta dos bloqueios da CND (Certidão Negativa de Débito) e o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária). A administração tem alegado que, com os documentos fora de ordem, não pôde efetivar repasses da União e do governo do Estado.

Com investimento total de mais de R$ 20 milhões, parte das obras foi reiniciada no começo do ano, após a Câmara aprovar o parcelamento de dívida da Prefeitura com o Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema), o que permitiu a regularização da CND e do CRP.

INVESTIMENTO
A apresentação de Marcos apontou que, até maio, a Pasta investiu 17% da receita com Educação, abaixo do percentual constitucional de 25%. A previsão da secretaria é que o índice seja turbinado com o reinício das obras de construção das creches, que têm previsão de abertura de 678 vagas.