Política Titulo Aumento ilegal
TCE mantém rejeição de contas de 2008 de Capel e Marquinhos

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC
07/06/2013 | 07:03
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O TCE (Tribunal de Contas do Estado) manteve a rejeição das contas de 2008 da Câmara de Diadema, quando a Casa era gerida pelo ex-vereador Marco Antonio Ernandez, o Marquinhos (PT). O recurso foi impetrado pelo vereador Milton Capel (PV), que presidiu o Legislativo por um mês.

O conselheiro Dimas Eduardo Ramalho não acolheu as justificativas do verde contra a decisão do conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga, que reprovou a contabilidade da Casa de cinco anos atrás. O principal motivo para a rejeição, segundo Alvarenga, foi a concessão do aumento ao subsídio dos vereadores durante a legislatura, prática vedada pela Constituição Federal.

À ocasião, Marquinhos autorizou o acréscimo nos salários dos parlamentares com base em lei aprovada pela Câmara Federal majorando os ganhos dos deputados federais. A Assembleia Legislativa decidiu, então, reajustar os vencimentos dos deputados estaduais e o petista entendeu que o aumento valeria aos vereadores, já que os salários municipais são estipulados com base nos contracheques dos deputados estaduais.

A manutenção da reprovação das contas da Câmara pode enquadrar Capel na Lei da Ficha Limpa, o que impossibilitaria nova reeleição – ele é vereador de nove mandatos. O verde, no entanto, já anunciou que vai se aposentar da política em 2016 e apostar na candidatura de seu filho Rodrigo. Marquinhos se ausentou do processo político em 2008 e hoje trabalha com o ex-prefeito e secretário de Saúde da Capital, José de Filippi Júnior (PT). Os dois foram multados pela Corte em R$ 9.685.




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