Em visita à Câmara na tarde de ontem, o prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), anunciou a redução em R$ 150 milhões da dívida do município com a Secretaria do Tesouro Nacional. Com isso, o débito o passa de R$ 568 milhões para aproximadamente R$ 418 milhões. O novo cálculo foi realizado pela Caixa Econômica Federal. Em compensação, o Paço terá menor fatia do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Durante o uso da tribuna, Donisete disse que as novas bases do convênio entre Paço e Caixa serão assinadas em breve, para em seguida serem encaminhadas ao Parlamento como projeto de lei.

Cumprida essa etapa, o município volta a receber o FPM, bloqueado como forma de pagamento desde 2006, na gestão do ex-prefeito Leonel Damo (na época filiado ao PV), quando a cobrança passou da Caixa para o Tesouro.

Segundo o prefeito, o banco estatal recalculou a taxa Selic de 7% ao ano do refinanciamento acordado em março, possibilitando na redução do valor total da dívida. O novo cenário também mexeu com os termos acordados com FPM. Inicialmente, Mauá receberia 50% dos repasses, estimados em cerca de R$ 2 milhões mensais, enquanto o outro montante seria destinado à Caixa para abatimento do deficit em prazo máximo de 30 anos. Agora, o município ficará com R$ 1,4 milhão.

“Reduziremos o FPM, mas teremos desconto considerável no total da dívida”, frisou Donisete. “A Caixa vai reduzir o nosso repasse para conseguir fazer uma redução maior da dívida. Isso permite que haja segurança fiscal e jurídica”, analisou.

Essa dívida com a União foi contraída em 1991 pela gestão do ex-prefeito Amaury Fioravanti. Na ocasião, ele buscou financiamento para canalização dos córregos Corumbé e Bocaina e Rio Tamanduateí junto à Caixa. O pagamento do acordo, porém, foi ignorado pelo sucessor José Carlos Grecco (1993 a 1996) e pouco amortizado pelas gestões Oswaldo Dias (PT, 1997 a 2004 e 2009 a 2012). Tanto o petista como Leonel buscaram acordo com o governo federal, mas sem sucesso.

PPA PARTICIPATIVO

O carro-chefe da visita de Donisete ao Legislativo foi para anunciar oficialmente o lançamento do PPA (Plano Plurianual) Participativo perante os parlamentares. O programa será lançado no dia 11. O instrumento terá 14 plenárias em Mauá. Em agosto, o Paço encaminhará o Plano Plurianual para votação na Câmara, com as demandas destacadas no programa.