O governo federal e o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) terão de apresentar em 180 dias projeto de recuperação de bens de valor histórico, artístico e cultural da Vila de Paranapiacaba, em Santo André. A decisão é do juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, substituto da 1ª Vara Federal da cidade.

Em 2008, o Ministério Público do Estado ajuizou ação civil pública contra a RFFSA (Rede Ferroviária Federal S/A), alegando conduta ilícita e omissiva da empresa com relação à vila. O Ministério Público Federal entendeu que a Prefeitura de Santo André, a ABPF (Associação Brasileira de Preservação Ferroviária), o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), a MRS Logística S/A e o Iphan deveriam fazer parte do processo.

O projeto que será apresentado deverá especificar todas as medidas que serão tomadas no contexto do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Cidades Históricas.

Já a Prefeitura deverá apresentar, no mesmo período, relatório de todas as restaurações já feitas, inclusive as providências tomadas para a inclusão no PAC Cidades Históricas, especificando a destinação e utilização da verba federal na região. Com relação à MRS Logística S/A, esta deverá cuidar da conservação dos bens localizados no pátio ferroviário, devendo tomar as medidas adequadas para tanto.

Para a ABPF, ficou o dever de recuperar os materiais rodantes em estágio de abandono e também o Museu Tecnológico Ferroviário de Paranapiacaba. Quanto ao DNIT, o juiz entendeu que ele não pode ser responsabilizado.

Caso qualquer um dos réus descumpra a decisão injustificadamente, haverá multa no valor de R$ 5.000 por mês de atraso.