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Projeto de Ficha Limpa
retorna à pauta do Legislativo

Projeto protocolado em 2011 volta agora com pressão popular para aprovação dos vereadores


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

01/06/2013 | 06:57


 A moralização na nomeação de comissionados no âmbito dos órgãos do Executivo e Legislativo voltou a ser discutida no plenário da Câmara de Santo André. O projeto da Ficha Limpa Municipal foi protocolado em 2011, mas entrou na pauta no início da semana. Adiada por quatro sessões, a proposta retorna ao plenário dia 13 com forte pressão para aprovação pelos vereadores, principalmente aqueles de primeiro mandato parlamentar.

Após ficar esquecido durante o período eleitoral, o projeto foi desarquivado há 20 dias. Autor do texto, o vereador Almir Cicote (PSB) avaliou que fará articulação junto aos demais colegas para conseguir aval à matéria. “Têm alguns (parlamentares) que se dizem favoráveis, porém, na hora de votar, criam obstáculos”, disse, sem citar nomes.

O projeto encontra certa resistência, mas o sinal positivo de entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santo André deve interferir. A proposta formata processo de limpeza na administração pública direta e indireta (diretores, secretários, assessores, presidentes de autarquia), impedindo a contratação por oito anos de pessoas que tenham processo julgado definitivamente pela Justiça. Ou seja, fica proibido nomear condenados em segunda instância judicial.

Pela proposta, o responsável por referendar indicado em confiança com problema na Justiça irá responder por improbidade administrativa. No Legislativo, o demérito ficará a cargo do presidente da mesa diretora e, no âmbito Executivo, do prefeito. “Da mesma forma que o cidadão comum necessita apresentar atestado de antecedentes criminais para comprovar passado, a ideia é executar a mesma exigência legal aos cargos de livre nomeação”, avaliou Cicote.

Com a aprovação em 2012 pela Assembleia Legislativa da Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Orlando Morando (PSDB), barrando fichas sujas nos três poderes do Estado de São Paulo, esperava-se maior apelo político, só que as cidades do Grande ABC engatinham nesse processo. Só São Caetano aprovou texto semelhante, mas há algumas brechas.

Na Câmara andreense, a matéria deve receber algumas emendas nas próximas semanas. Vereador licenciado, o secretário de Gabinete da Prefeitura, Tiago Nogueira (PT), mencionou que, no governo, não há receio de que o projeto seja avalizado. “Tudo que aumentar a fiscalização, transparência e lisura nós vemos com bons olhos. Tem de servir para a administração municipal, Câmara, assim como o nepotismo”, sustentou o petista.



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Projeto de Ficha Limpa
retorna à pauta do Legislativo

Projeto protocolado em 2011 volta agora com pressão popular para aprovação dos vereadores

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

01/06/2013 | 06:57


 A moralização na nomeação de comissionados no âmbito dos órgãos do Executivo e Legislativo voltou a ser discutida no plenário da Câmara de Santo André. O projeto da Ficha Limpa Municipal foi protocolado em 2011, mas entrou na pauta no início da semana. Adiada por quatro sessões, a proposta retorna ao plenário dia 13 com forte pressão para aprovação pelos vereadores, principalmente aqueles de primeiro mandato parlamentar.

Após ficar esquecido durante o período eleitoral, o projeto foi desarquivado há 20 dias. Autor do texto, o vereador Almir Cicote (PSB) avaliou que fará articulação junto aos demais colegas para conseguir aval à matéria. “Têm alguns (parlamentares) que se dizem favoráveis, porém, na hora de votar, criam obstáculos”, disse, sem citar nomes.

O projeto encontra certa resistência, mas o sinal positivo de entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santo André deve interferir. A proposta formata processo de limpeza na administração pública direta e indireta (diretores, secretários, assessores, presidentes de autarquia), impedindo a contratação por oito anos de pessoas que tenham processo julgado definitivamente pela Justiça. Ou seja, fica proibido nomear condenados em segunda instância judicial.

Pela proposta, o responsável por referendar indicado em confiança com problema na Justiça irá responder por improbidade administrativa. No Legislativo, o demérito ficará a cargo do presidente da mesa diretora e, no âmbito Executivo, do prefeito. “Da mesma forma que o cidadão comum necessita apresentar atestado de antecedentes criminais para comprovar passado, a ideia é executar a mesma exigência legal aos cargos de livre nomeação”, avaliou Cicote.

Com a aprovação em 2012 pela Assembleia Legislativa da Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Orlando Morando (PSDB), barrando fichas sujas nos três poderes do Estado de São Paulo, esperava-se maior apelo político, só que as cidades do Grande ABC engatinham nesse processo. Só São Caetano aprovou texto semelhante, mas há algumas brechas.

Na Câmara andreense, a matéria deve receber algumas emendas nas próximas semanas. Vereador licenciado, o secretário de Gabinete da Prefeitura, Tiago Nogueira (PT), mencionou que, no governo, não há receio de que o projeto seja avalizado. “Tudo que aumentar a fiscalização, transparência e lisura nós vemos com bons olhos. Tem de servir para a administração municipal, Câmara, assim como o nepotismo”, sustentou o petista.

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