Os sindicatos de servidores públicos do Grande ABC começaram a discussão para unificar o calendário de reivindicações e também para alterar dispositivos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Esses foram os principais temas tratados no congresso nacional de sindicatos da categoria, realizado na semana passada, na cidade de Beberibe, no Ceará.

Pela primeira vez todas as prefeituras da região concederam pelo menos a reposição salarial – algumas de forma parcelada e outras até acima do índice de 6,87%, como São Caetano (7% de maneira dividida) e Rio Grande da Serra (10%).

O reajuste, no entanto, aumentou a despesa das administrações municipais com folha de pagamento. Dados apresentados pelo Sindema (Sindicato dos Servidores Públicos de Diadema) mostram que a maioria dos Executivos trabalha próximo do limite prudencial de gastos com funcionários públicos estipulado na LRF.

Diadema e São Caetano, segundo a entidade, são as que apresentam quadro mais alarmante. Com a reposição salarial, o governo Lauro Michels (PV) vai trabalhar empenhando 51,18% da receita corrente líquida com a folha de pagamento, enquanto a gestão Paulo Pinheiro (PMDB) trabalhará com 50,79%. O limite prudencial da legislação é de 51,3% e o limite legal é de 54%. Caso o prefeito estoure o teto, ele pode ser processado por improbidade administrativa e ter contas rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

"A Lei de Responsabilidade Fiscal vem estrangulando os municípios. Cada vez será mais difícil conceder reajustes se a legislação não for mudada”, avaliou Jandyra Uehara Alves, presidente do Sindema e dirigente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) Nacional.

Em 2011, Jandyra liderou greve de mais de um mês no funcionalismo público de Diadema após ouvir do então prefeito Mário Reali (PT) que não haveria majoração. A justificativa apresentada pelo petista na ocasião era o iminente alcance do limite prudencial, uma vez que a cidade tem máquina pública inchada para atender a demanda social por serviços públicos. A paralisação resultou em reajuste de 12,46%, fracionados em cinco meses.

“Precisamos unir forças nos debates de interesse coletivo. Juntos temos mais forças. O primeiro passo poderia ser a unificação dos calendários, pois cada cidade tem data base distinta, o que enfraquece a luta regional”, defendeu a presidente do Sindema, que pediu ainda união de forças para cumprimento da Lei do Piso para professores e aumento nos pisos salariais praticados pelas prefeituras.

Cinco das sete cidades da região concederam reposição salarial: Santo André (5% de aumento, retroativo a 1º de abril, e 1,78% em dezembro); São Bernardo (6,77%), Diadema (5,45% aplicados retroativamente a março e o restante a partir de 1º de julho), Mauá (6,87% em duas parcelas, 3,44% em abril e 3,43% em agosto) e Ribeirão Pires (6,7%).