O senador Romero Jucá decidiu ontem acrescentar no relatório sobre a PEC das Domésticas proposta encaminhada pelo governo que institui o direito a 40% do FGTS, em caso de demissão sem justa causa. A PEC foi promulgada em abril, mas ainda falta regulamentação de alguns direitos.

Entre eles está a jornada de trabalho de 44 horas semanais, com a possibilidade de quatro horas extras por dia. O regime de revezamento seria de 12 horas, com 36 horas de descanso. Esse é um dos itens que mais preocupam o Sindidoméstica-SP (Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo) e Federação dos Sindicatos das Domésticas de São Paulo.

Segundo a assistente jurídica das entidades, Camila Ferrari, o intuito da PEC é igualar os domésticos aos trabalhadores e esse item vai contra isso. "De acordo com a Constituição, o trabalhador tem carga de oito horas por dia, com a possibilidade de duas extras. É desumano trabalhar 12 horas, sobrecarrega o trabalhador."

Outro item que causa divergência é em relação ao acordo coletivo que pode ser impresso e assinado somente pelo patrão e o empregado. "O acordo não pode ficar na mão do patrão, ele deve ser feito dentro do sindicato e registrado no Ministério do Trabalho."

REIVINDICAÇÕES

O principal item da pauta de reivindicações do Sindidoméstica-SP é o piso salarial de R$ 900 para esses trabalhadores. As propostas já foram enviadas para o Sedesp (Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo). O valor supera o salário-mínimo paulista, que é de R$ 755.

A assembleia que irá discutir a pauta e estabelecerá acordo entre os dois sindicatos está marcada para o dia 27. Se não houver acordo, os empregados podem recorrer à Justiça.

O Sindicato dos Empregados Domésticos do Grande ABC, ainda não assumiu posição em relação ao assunto. Na entidade, as opiniões estão dividas. Há quem ache que o aumento será um beneficio ao empregado. E quem diga que pode ocorrer elevação de desemprego na classe. Reunião será realizada na semana que vem para definir a posição.

De acordo com Camila, a mudança não acarretaria em demissões por estar dentro do valor do mercado de trabalho. "A maioria das empregadas ganha mais que R$ 900. O que ocorre é que muitas são registradas com salário de R$ 755, o que é ruim para elas por questão do fundo de garantia e INSS. Com isso vamos apenas regulamentar o valor mínimo, o que será um benefício para os trabalhadores", afirmou a assistente jurídica.