Os vereadores discutem hoje na sessão da Câmara de Rio Grande da Serra a redução do grau de escolaridade para cargos comissionados, de livre nomeação do prefeito Gabriel Maranhão (PSDB).

O projeto de autoria do Executivo altera o item 5 da lei municipal 1.610, de 25 de maio de 2006, que versa sobre obrigatoriedade de Ensino Superior aos indicados diretamente pelo chefe do Executivo. Rio Grande possui cerca de 90 funcionários comissionados de um total de 690 servidores, equivalente a 12,65% dos cargos da Prefeitura.

O líder do governo na Câmara, Claurício Gonçalves Bento (DEM), disse que essa alteração é apenas uma correção. "O erro ocorreu na época de reestruturação do governo. A lei deveria prever os cargos comissionados não para Ensino Superior e sim para Ensino Médio."

O ajuste serviria para apenas um cargo que estaria irregular. Segundo fontes ouvidas pelo Diário, a secretária do prefeito.

O vereador Benedito Rodrigues de Araújo (PT) afirmou que a bancada vai analisar o projeto antes da sessão de hoje. "Primeiramente vamos reunir a bancada e verificar como será o posicionamento do partido e analisar a real necessidade de alteração da lei. Teremos uma votação polêmica", prevê.

OUTROS PROJETOS

Uma emenda de autoria de Benedito visa a extensão do benefício do programa de aluguel social não só para pessoas que moram em áreas de risco, mas também aos munícipes que moram em áreas públicas.

Segundo o vereador petista Cleson Alves de Sousa, a emenda é necessária. "Diante das futuras desapropriações, é necessário essa inclusão que beneficiará a população", defendeu.

Adiado na última sessão, o projeto de lei de autoria de Claurício, que prevê a obrigatoriedade de a Prefeitura disponibilizar no site do município uma lista atualizada com a quantidade e quais os medicamentos disponíveis ou faltantes nos postos de Saúde, também será votado. "Evitamos que o munícipe se desloque até o local sem necessidade para retirar o medicamento", disse Claurício.

LDO

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ainda encontra-se na Comissão de Finanças do Legislativo, grupo de vereadores responsável por discutir e esboçar os custos e gastos que futuramente estarão presentes na LOA (Lei Orçamentária Anual), que tem de ser discutido somente no fim do ano. O Orçamento previsto está calculado em R$ 60 milhões para 2014, o mesmo montante da receita municipal estipulada para este ano.