O STJ (Superior Tribunal de Justiça) retoma na quinta-feira o julgamento do recurso do secretário de Saúde de Diadema, o ex-prefeito José Augusto da Silva Ramos (PSDB), contra condenação sofrida em segunda instância por improbidade administrativa durante sua gestão em Diadema (de 1989 a 1992, pelo PT).

O processo está parado desde 26 de fevereiro, quando o ministro Ari Pargendler acatou pedido de revisão feito pela defesa do tucano. Na ocasião, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, solicitou adiamento da decisão por não concordar com o parecer do colega - Gonçalves já havia se manifestado a favor da manutenção da punição.

José Augusto tenta reverter em terceira instância condenação pela abertura de concurso público para contratação de médicos no último ano de seu mandato, em 1992. À época, ele, sua mulher, Maridite Cristóvão de Oliveira (PSDB), e outros aliados prestaram e foram aprovados no processo seletivo. O Ministério Público ajuizou ação civil pública, que foi acolhida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Há o risco de que, se José Augusto for realmente punido, ele tenha de deixar a Pasta no governo do prefeito Lauro Michels (PV). O MP defende que haja multa de R$ 198 mil ao tucano e Maridite (que era secretária de Saúde naquele ano), suspensão dos direitos políticos e impedimento de exercer função pública. Neste caso, José Augusto também perderia a vaga de vereador. Em outubro foi o mais votado da história da cidade (7.254 votos) e se licenciou em janeiro para ocupar vaga no primeiro escalão de Lauro.

O prefeito já disse que vai bancar o secretário, independentemente da decisão no STJ. "O Zé Augusto é meu secretário. Diadema não tem Lei da Ficha Limpa (para servidores públicos), só vale para o Estado. Ele pode perder mandato de vereador, não tem problema, mas vai continuar sendo meu secretário", alegou Lauro, no dia 4 de fevereiro.