Para Temer, em funçoes de confiança, nao há "nenhum problema" na contrataçao de "uma ou duas pessoas" com algum grau de parentesco. "O que é intolerável é a contrataçao indiscriminada."
De acordo com informaçao da assessoria do deputado, Temer nao emprega nenhum parente no gabinete. O destaque que retira do texto da reforma do Judiciário a proibiçao do nepotismo é de autoria do deputado Gerson Peres (PPB-PA) - que, segundo a assessoria dele, tem dois parentes empregados no gabinete. Peres quer estabelecer cotas para a contrataçao de parentes - mas nao na reforma do Judiciário, que é uma emenda constitucional. Ele sugere a criaçao de uma lei complementar que trate do assunto, a ser criada posterior à aprovaçao da reforma.
Para Temer, que deverá pôr a emenda supressiva do nepotismo em votaçao na próxima semana, o tema vai dividir bastante o plenário. "Mas acho que a tendência, o clima entre os parlamentares, é para disciplinar a contrataçao de parentes e nao para proibir radicalmente", acredita o parlamentar. "É pela restriçao, nao pela vedaçao".
Nesta quinta, foram votados mais dois destaques à reforma do Judiciário, cujo texto-base foi aprovado em primeiro turno há duas semanas pela Câmara. Restam 39 destaques para serem votados. A previsao é de que todos os destaques sejam apreciados até o fim de março.
Para a próxima semana, ficaram até mesmo os dois destaques mais polêmicos: o que cria a chamada "Lei da Mordaça" - que impede juízes e membros do Ministério Público (MP) de dar informaçoes à imprensa sobre processos em andamento - e o que retira do texto da reforma a proibiçao ao nepotismo - a nomeaçao para cargos em comissao de cônjuges, companheiros ou parentes até terceiro grau de membros dos três poderes da Uniao, Estados e municípios, de detentores de mandato eletivo e de ocupantes de cargos políticos.
Um dos destaques votados hoje incluiu modificaçoes no texto da relatora da reforma, Zulaiê Cobra Ribeiro (PSDB-SP). Foram incluídas açoes de competência da Justiça do Trabalho para tornar ágil o trâmite das reclamaçoes trabalhistas, fazendo com que o processo comece e termine no tribunal em que for dado entrada.
O segundo destaque votado derrubou o lobby de juízes durante a manha, permanecendo o texto da relatora. A emenda pretendia determinar para lei complementar as puniçoes aos juízes por quebra de decoro. O texto de Zulaiê determina que as puniçoes serao previstas na Constituiçao, no Artigo 95, e aqueles que quebrarem o decoro, punidos após decisao de um conselho interno da magistratura.
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