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Michel Temer defende nepotismo
Do Diário do Grande ABC
03/02/2000 | 17:10
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O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou nesta quinta-feira nao ser contra a proibiçao radical do nepotismo, prevista no texto-base da reforma do Judiciário. "O que escandaliza o país é nos tribunais, nos executivos e nos legislativos, ter gente contratando 15, 20 parentes para cargos diversos", considerou.

Para Temer, em funçoes de confiança, nao há "nenhum problema" na contrataçao de "uma ou duas pessoas" com algum grau de parentesco. "O que é intolerável é a contrataçao indiscriminada."

De acordo com informaçao da assessoria do deputado, Temer nao emprega nenhum parente no gabinete. O destaque que retira do texto da reforma do Judiciário a proibiçao do nepotismo é de autoria do deputado Gerson Peres (PPB-PA) - que, segundo a assessoria dele, tem dois parentes empregados no gabinete. Peres quer estabelecer cotas para a contrataçao de parentes - mas nao na reforma do Judiciário, que é uma emenda constitucional. Ele sugere a criaçao de uma lei complementar que trate do assunto, a ser criada posterior à aprovaçao da reforma.

Para Temer, que deverá pôr a emenda supressiva do nepotismo em votaçao na próxima semana, o tema vai dividir bastante o plenário. "Mas acho que a tendência, o clima entre os parlamentares, é para disciplinar a contrataçao de parentes e nao para proibir radicalmente", acredita o parlamentar. "É pela restriçao, nao pela vedaçao".

Nesta quinta, foram votados mais dois destaques à reforma do Judiciário, cujo texto-base foi aprovado em primeiro turno há duas semanas pela Câmara. Restam 39 destaques para serem votados. A previsao é de que todos os destaques sejam apreciados até o fim de março.

Para a próxima semana, ficaram até mesmo os dois destaques mais polêmicos: o que cria a chamada "Lei da Mordaça" - que impede juízes e membros do Ministério Público (MP) de dar informaçoes à imprensa sobre processos em andamento - e o que retira do texto da reforma a proibiçao ao nepotismo - a nomeaçao para cargos em comissao de cônjuges, companheiros ou parentes até terceiro grau de membros dos três poderes da Uniao, Estados e municípios, de detentores de mandato eletivo e de ocupantes de cargos políticos.

Um dos destaques votados hoje incluiu modificaçoes no texto da relatora da reforma, Zulaiê Cobra Ribeiro (PSDB-SP). Foram incluídas açoes de competência da Justiça do Trabalho para tornar ágil o trâmite das reclamaçoes trabalhistas, fazendo com que o processo comece e termine no tribunal em que for dado entrada.

O segundo destaque votado derrubou o lobby de juízes durante a manha, permanecendo o texto da relatora. A emenda pretendia determinar para lei complementar as puniçoes aos juízes por quebra de decoro. O texto de Zulaiê determina que as puniçoes serao previstas na Constituiçao, no Artigo 95, e aqueles que quebrarem o decoro, punidos após decisao de um conselho interno da magistratura.




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