A SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, arquivou a denúncia da Anfape (Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças) de que as montadoras Volkswagen, Fiat e Ford estariam abusando do poder econômico na tentativa de monopolizar o mercado nacional de autopeças.

Toda a questão gira em torno de direitos de propriedade. As montadoras registram no Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) o desenho das peças e acessórios que desenvolvem e, por esta razão, não querem que outras empresas as reproduzam sem autorização.

No entanto, pequenas e médias empresas de autopeças representadas pela Anfape sobrevivem reproduzindo essas peças para o mercado de reposição paralelo.

Em recente entrevista ao Diário, o diretor-executivo da entidade Roberto Monteiro disse “entender que as montadoras têm o direito de se protegerem da concorrência desleal de outras comapnhias, mas não vê razão para impedir a produção e venda no mercado paralelo.

Mas segundo a SDE “os registros de desenho industrial foram conferidos às montadoras pelo Inpi e confirmados pelo Poder Judiciário”.

Sendo assim, a SDE conclui “que não há abuso de poder econômico, mas o exercício regular de direito de propriedade industrial pelas montadoras. Direitos de propriedade industrial não necessariamente conferem poder de mercado a seus detentores”.

Em nota à imprensa, a Anfape lamentou o posicionamento da SDE e afirmou que “o arquivamento, na sua essência, é apenas uma recomendação, uma decisão que não possui sequer força vinculante e deve ainda ser julgada pelo conselho do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)”.

Para a entidade, a decisão está desalinhada com o entendimento de autoridades internacionais e prejudica milhões de consumidores brasileiros.