O ex-presidente do BC (Banco Central) Francisco Lopes terá de explicar na segunda à CPI (Comissao Parlamentar de Inquérito) do sistema financeiro como foi feita a consulta ao Departamento Jurídico da instituiçao sobre a ajuda aos bancos Marka e FonteCindam, em janeiro. Os senadores querem explorar essa questao porque descobriram, segundo um deles, Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO), que nao há parecer do BC atestando a legalidade da operaçao, apenas uma aprovaçao verbal.  

Siqueira Campos disse que essa foi a resposta que o presidente da CPI dos bancos, Bello Parga (PFL-MA), teria recebido do BC, depois de pedir as atas dos votos que aprovaram a operaçao e o próprio parecer. A CPI recebeu apenas as cópias das atas. Quanto ao embasamento jurídico, Lopes teria ligado para o Departamento Jurídico do banco e recebido o sinal verde pelo telefone mesmo.  

No depoimento que prestou à PF (Polícia Federal) no dia 16, Lopes garantiu que, "se nao tivesse convicçao absoluta da legalidade da operaçao, ela nao teria sido realizada". Ele disse que, para se certificar da viabilidade do socorro, consultou três funcionários do Departamento Jurídico, entre eles o procurador Francisco Siqueira.  O relatório do BC confirmou a informaçao da consulta aos técnicos, embora nao explique como ela foi feita.

O relatório apresenta como justificativa legal para a operaçao o artigo 11, inciso 3º, da Lei 4.595, de 1964, que instituiu o BC.  Siqueira Campos considera fraca a alegaçao, porque a legislaçao citada no relatório é genérica. De acordo com ela, compete ao Banco Central "atuar no sentido do funcionamento regular do mercado cambial, da estabilidade relativa das taxas de câmbio e de equilíbrio no balanço de pagamentos, podendo para esse fim comprar e vender ouro e moeda estrangeira".  

Outra dúvida da CPI diz respeito ao grau de conhecimento dos superiores de Lopes sobre a operaçao de socorro. A PF perguntou ao ex-presidente do BC se o presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro da Fazenda, Pedro Malan, tinham conhecimento do nível de exposiçao da instituiçao na BM&F (Bolsa de Mercadorias e Futuros).

Lopes respondeu acreditar que "efetivamente as referidas autoridades teriam conhecimento da posiçao forte do BC na BM&F". No entanto, ele disse que nao achou necessário informar os dois sobre a ajuda ao Marka e ao FonteCindam.  

No último dia 15, a posiçao líquida do BC no mercado de futuros (diferença entre os contratos comprados e vendidos) estava em cerca de US$ 8 bilhoes. Isso significa que a instituiçao estava movimentando cerca de 55% do volume total dos negócios da BM&F.