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O governo fez as alterações por meio de uma reedição da Medida Provisória nº 2.109, publica no Diário Oficial desta sexta.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, disse que embora a associação seja a forma jurídica mais presente no meio rural, ela tem se mostraddo inadequada para as funções que os agricultores precisam realizar.
De acordo com o ministro, os consórcios e condomínios são mecanismos simples dos quais podem participar todas as pessoas físicas e jurídicas dedicadas à exploração da agropecuária. Além disso são sociedades abertas ou sociedades comerciais de capital aberto, onde podem conviver produtores, empresas, sócios proprietários de terras, profissionais de ciências agrárias.
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