O Congresso paraguaio debatia nesta sexta-feira a declaração do estado de exceção em cinco departamentos do norte do país, para combater a violência de um grupo rebelde de esquerda, informaram fontes parlamentares.

A Câmara dos Deputados modificou o projeto que declara o estado de exceção por 30 dias e devolveu o texto ao Senado, que no momento discute a medida.

Por decisão dos deputados, a norma estabelece agora que pessoas detidas em virtude do estado de exceção não poderão sair do país. A Câmara também incluiu um artigo que restringe as faculdades excepcionais do presidente da República para dissolver manifestações pacíficas.

Se o Senado aprovar as modificações, em sessão extraordinária prevista para este sábado, a lei será sancionada pelo presidente Fernando Lugo.

Apesar de poder decretar o estado de exceção, Lugo preferiu solicitá-lo ao Congresso via projeto de lei.

O projeto original pedia um estado de exceção de 60 dias, mas o prazo foi reduzido para 30 dias no Senado.

Na quarta-feira passada, quatro policiais foram mortos por desconhecidos em uma emboscada em Concepción, 500 km ao norte de Assunção, que Lugo atribuiu ao EPP (Exército do Povo Paraguaio).

O objetivo do estado de exceção é, basicamente, permitir a intervenção das Forças Armadas na busca e captura dos integrantes do EPP.