Após muitas negociações, obstruções e quase três meses de atraso, o Congresso Nacional conseguiu finalmente aprovar nesta quarta-feira, em votação simbólica, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A matéria deveria ter sido apreciada até junho, para que deputados e senadores pudessem ter o recesso parlamentar (férias). Agora, a LDO segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No próximo dia 31, os parlamentares voltarão a se reunir em sessão conjunta para apreciar possíveis vetos presidenciais – algo que pode ocorrer caso Lula não sancionar a lei por completo e apontar ressalvas sobre alguns trechos.

Durante as negociações que se arrastaram por meses, dois pontos provocaram polêmica: a manutenção do superávit primário em 5,1% e o estabelecimento de teto de 16% do PIB (Produto Interno Bruto) para a carga tributária. Por outro lado, houve unanimidade com relação à inclusão de impedimento de contingenciamento dos recursos previstos em emendas parlamentares individuais. Isso impedirá que o governo retenha verba de emendas já aprovadas.

A nova lei também proibirá a retenção de verbas na área de ciência e tecnologia, o que beneficiará, entre outras, as áreas de pesquisa da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). Também garantirá recursos para alongamento da dívida do setor agrícola com bancos públicos.