A assessoria da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ainda não marcou a audiência solicitada pelo prefeito de Diadema, Mário Reali, há quase um mês. Na pauta, o petista pretende falar sobre os últimos sequestros de receitas sofridos pela administração pelo não pagamento de precatórios (dívidas judiciais). O montante no primeiro semestre foi de R$ 23 milhões.

Ontem, o Tribunal de Justiça não confirmou nenhuma data do encontro com o prefeito, embora tenha sido ventilado dentro do Paço, inicialmente, o dia 11 de agosto. A Prefeitura respondeu apenas que "não há confirmação da reunião". Porém, Reali teria apresentado parcelamento de dívidas de precatórios ao tribunal. A Prefeitura deve R$ 195 milhões em precatórios.

Caravana - Além do chefe do Executivo, a Comissão de Precatórios Alimentares de Diadema está na lista de espera para falar com o presidente do tribunal, o desembargador Roberto Antonio Vallim Belochi.

"Até hoje (ontem) não tivemos retorno", afirmou João Carlos dos Santos, presidente da entidade que reúne cerca de 150 precatorianos, entre individuais e coletivos, com dívidas trabalhistas da Prefeitura de Diadema.

Sem resposta da audiência, Santos organiza caravana de cinco ônibus na sexta-feira pela manhã para o tribunal. "Vamos reforçar nosso pedido de audiência com o presidente, aliás essa informação já constava no ofício encaminhado, caso não fôssemos atendidos até o dia 31", explicou Santos.

O presidente da comissão afirmou que, além dos precatorianos de Diadema, haverá representantes de Santo André. No total, cerca de 200 pessoas. "No caso de Santo André, a Prefeitura está para fechar acordo de parcelamento das dívidas", adiantou Santos, servidor público inativo.

Reavaliação - Hoje, às 11h, no Paço, Santos volta a sentar à mesa com representantes da administração. A Prefeitura suspendeu por tempo indeterminado o pagamento mensal dos precatórios alimentares - o próximo seria o valor sem reajuste referente ao dia 25 de abril de 2007 (cerca de R$ 293 mil).

O montante da dívida trabalhista gira em torno de R$ 10 milhões. Diferentemente dos precatórios não alimentares (desapropriações), os débitos de natureza trabalhista não sofrem sequestros de receitas.

Em 2006, acordo feito entre o então prefeito José de Filippi Júnior (PT) e os precatorianos estabeleceu depósitos mensais de até R$ 300 mil para sanar o débito. O município ficou 18 anos sem pagamento de alimentares.