A relatora da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pretende prorrogar até 2011 a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Kátia Abreu (DEM-TO), disse nesta terça-feira que a proposta do governo de isentar do chamado 'imposto do cheque' aqueles que ganham até R$ 4.340 é "eleitoreira".

A proposta foi apresentada ao PSDB, pois o governo pretende conquistar o apoio do partido na 'batalha' para garantir a manutenção do tributo. "O PSDB é um partido composto por pessoas bastante preparadas e sabe que esse é um remendo de oferta que não vai significar nada para a sociedade, a não ser uma proposta eleitoreira para atender as pessoas", afirmou Kátia Abreu.

A senadora se reuniu nesta terça com o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), e com o presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE). Ao sair do encontro, ela voltou a dizer que os prazos de tramitação da matéria na CCJ serão seguidos "à risca". Com isso, ela deixa descontente o governo, que queria pressa para que a PEC fosse rapidamente enviada para votação em plenário

"O governo deve estar muito feliz com esse prazo porque sabe que não tem os votos para aprovar A CPMF", afirmou a senadora. Ela ainda lembrou que, regimentalmente, durante período de audiências públicas, os prazos ficam paralisados na Comissão.

Com isso, o prazo para apresentar o relatório final, que terminaria sexta-feira, será estendido por mais sete ou oito dias, já que a semana passada inteira foi dedicada a ouvir especialistas e ministros sobre a CPMF. "Iremos no limite do nosso regimento", ressaltou.

Kátia Abreu reafirmou sua posição de apresentar relatório contrário à prorrogação da CPMF. "Votaremos e relataremos contra a continuidade da CPMF, mas temos um conteúdo bastante grande dentro do relatório para justificar à sociedade brasileira e aos colegas senadores que não é necessária a continuidade da CPMF para o Brasil continuar crescendo e andando", assinalou.

"É importante que as pessoas continuem compreendendo - e estão compreendendo - que a grande carga tributária do Brasil está no consumo. Quase 50% de tudo que o governo arrecada está na compra do supermercado, na compra da farmácia, na loja de roupas, de eletrodomésticos - é lá que está o que é nocivo para a sociedade", acrescentou.