As prefeituras do Grande ABC acreditam ter a saída para minimizar os problemas causados pela queda no repasse do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que vai de 7% a 26% em seis das sete prefeituras da região nos primeiros oito meses deste ano, em comparação com o mesmo período de 2002. O ICMS é a principal fonte de renda, mas as administrações apostam no fortalecimento das receitas próprias, oriundas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis), além de taxas como a de iluminação, para minimizar a crise.

Os governos avaliam que o fortalecimento das receitas próprias é possível com a atualização de cadastros, intensificação das execuções fiscais, cobrança da dívida ativa e atualização na base de cálculo dos tributos.

O secretário de Finanças de Ribeirão Pires, Francisco Funcia, disse que isso já começou a ser adotado na cidade. Ele afirmou que o ICMS já representou 50% da receita do município, mas hoje o índice é de 24%. Segundo Funcia, houve a atualização dos cadastros mobiliários e imobiliários do ponto de vista de endereços e base de cálculos. Houve ainda a agilização do processo de execução fiscal para quem deve impostos.

"É preciso combater a inadimplência", afirmou Funcia, acrescentando ser contra campanhas de anistia de impostos. "Isso não melhora a receita e cria um efeito ilusório no curto prazo. O que é preciso é valorizar a idéia de que o pagamento de impostos é revertido em benefícios para a cidade", disse o secretário.

A previsão de receita de ICMS em Ribeirão para 2003 é de R$ 14 milhões. De janeiro a agosto deste ano, houve um repasse de R$ 9.479.401,27, contra R$ 8.932.422,87 do mesmo período do ano passado. Apesar do crescimento nominal, o secretário disse que se for levado em conta o índice inflacionário do período (IPC-Fipe), a queda chega a 7,72%, ou 13,64% se for calculado pelo IGPM-FGV.

Caminho – O secretário de Finanças de Diadema, Sérgio Trani, também acha que o fortalecimento de receitas próprias é um bom caminho para amenizar o problema da queda do ICMS. Ele disse que esse tributo já representou 50% da arrecadação de Diadema, mas hoje atinge 39%.

"Estamos trabalhando para a recuperação da receita e já incrementamos medidas para atualização do nosso cadastro imobiliário e da PGV (Planta Genérica de Valores), além de adotarmos a progressividade do IPTU – quem tem mais paga mais imposto."

De janeiro a agosto deste ano, Diadema recebeu R$ 77,8 milhões com o tributo, contra R$ 66 milhões do mesmo período de 2002. Com isso o índice de participação caiu de 1,14% para 1,13%; caso tivesse se mantido, o município poderia ter arrecadado cerca de R$ 80 milhões. A previsão é que termine 2003 com uma receita de R$ 115 milhões de ICMS, contra R$ 105 milhões do ano passado.

O secretário de Finanças de Santo André, Antonio Carlos Granado, disse que no município também foram adotadas medidas para recompor o IPTU. "Teve também uma pequena alteração no ISS e ainda melhoramos a performance da cobrança da dívida ativa."

Apesar de se tratar de uma porcentagem pequena, o secretário explicou que uma das bases de cálculo para o ICMS é o montante da receita própria do município e, portanto, se ela cresce, o ICMS acompanha.

"ICMS é imposto estadual e, do total arrecadado, 25% são destinados aos municípios. O primeiro fator é a economia estadual que, se cresce, aumenta o bolo. Os 25% que vão para os municípios são compostos por vários fatores: Valor Adicionado, ou seja, economia industrial do próprio município, equivalente a 75% do índice. Depois, a população tem um peso de 13%. As cidades populosas têm maior participação. Há ainda 5% que é a receita própria. Portanto, se aumenta receita própria, aumenta ICMS. Não tem impacto grande, mas cresce", disse Granado.

Em Santo André, o ICMS representava 65% da receita na década de 70 e hoje significa 27% dos recursos do tesouro. A cidade deve receber, neste ano, R$ 150 milhões de repasse deste imposto.