Para garantir no Senado a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira), imposto com prazo de extinção previsto para o fim deste ano, o governo federal analisará, na próxima semana, propostas de compensação apresentadas pela oposição.

De acordo com o ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, a próxima semana será de entendimento. “Vamos buscar o entendimento para poder ter os 49 votos, no mínimo. Poderemos ter até mais, eventualmente, se formos competentes na busca do entendimento. Essa é a semana do entendimento”, afirmou.

Como a PEC da CPMF já foi aprovada pela Câmara, agora só depende do Senado para entrar em vigor. Para que isso aconteça, a base aliada precisar superar a rejeição à proposta de boa parte da oposição e garantir os votos favoráveis de 49 dos 81 senadores.

O aumento dos recursos para a área de Saúde é a principal ‘moeda de troca’ do governo federal com a oposição. A regulamentação da Emenda 29 é considerada essencial nessa barganha, uma vez que definirá os percentuais que a União, Estados e municípios deverão investir em Saúde.

O tema foi tratado em reunião do Conselho Político nesta quarta-feira, quer reuniu lideranças aliadas no Congresso Nacional com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O governo concordou com a autorização do presidente Lula em ampliar os recursos da Saúde a partir do ano que vem. O valor dessa ampliação está sendo discutido com os ministros Guido Mantega (Fazenda), Temporão (José Gomes Temporão, da Saúde) e Paulo Bernardo (Planejamento) já para o ano que vem, além dos R$ 47 bilhões que já estão no orçamento e que serão acrescidos das emendas”, informou Mares Guia, lembrando que o governo prevê R$ 36 bilhões para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da Saúde, sem data definida para lançamento.

“Se tiver que dar algum ganho, vai ser na saúde, e é aí que a regulamentação da Emenda 29 entra na discussão”, admitiu o líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes, ao final da reunião do Conselho Político.

“A regulamentação da Emenda 29 poderia representar algo em torno de R$ 15 bilhões a mais para a Saúde. Isso atende algum tipo de reivindicação daqueles que querem aumento de recursos para a saúde, já que na CPMF algo em torno de 52% é direcionado para a saúde”, explicou o líder do PR, deputado Luciano Castro.

Tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado projetos de lei complementar que fixam quanto União, Estados e municípios devem gastar com Saúde. De acordo com os projetos, os percentuais são de 10% para o governo federal, 12% Estados e 15% para municípios. A Emenda 29 prevê os mesmos percentuais para os dois últimos entes federativos, porém para a União a determinação é aplicar recursos na Saúde conforme variação do PIB (Produto Interno Bruto). Aprovada em 2000, a Emenda 29 deveria vigorar até 2004, mas como não houve regulamentação ela continua valendo até hoje.

Segundo o ministro Mares Guia, o governo avalia ainda aumentar o percentual da CPMF destinado à saúde – hoje, dos 0,38%, 0,20% destinam-se à área. “Vamos discutir com o PSDB e com a oposição que queira também discutir que o governo está decidido a colocar mais recursos na Saúde”, garantiu Mares Guia.

O governo também está disposto a avançar em propostas apresentadas pelo PSDB - partido que conta com 13 votos no Senado. O apoio do PSDB garantiria a prorrogação da CPMF com folga.

Uma das possibilidades em análise é a ampliação dos recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), imposto dos combustíveis, destinados a Estados e municípios de 29% para 46%, o que, segundo Mares Guia, representaria mais R$ 1,2 bilhão.

Outra proposta refere-se à desoneração do PIS e da Cofins das empresas de saneamento básico - tais impostos incidem sobre o faturamento das empresas.

“A base também hoje no Conselho Político reconhece que é importante que o governo procure desonerar alguns impostos. Há uma desoneração esperada à folha de pagamento, que demora mais tempo, e também há outros itens que podem ser desonerados”, disse Mares Guia.

“Tudo isso tem impacto grande, de bilhões, mas o ministro da Fazenda está analisando para apresentar alternativas ao presidente”, afirmou o ministro.

As propostas devem ser discutidas nesta quinta-feira entre representantes do PSDB e Guido Mantega, no Ministério da Fazenda. “Ali começa um entendimento de criar as condições para que aprovemos a CPMF no Senado com a tranqüilidade necessária, no prazo e no cronograma apertado que temos”, admitiu Mares Guia.

“Reconhecemos que a aprovação da CPMF no Senado é delicada, reconhecemos que ela é possível e que o governo, e sobretudo o país, não pode prescindir desses recursos da CPMF uma vez que R$ 20 bilhões deles já vão para a saúde e vamos aumentá-los. A demanda por mais recursos na saúde pode ser também uma estratégia para ajudar na viabilização da CPMF”, afirmou.