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Aliados barram votação de projeto polêmico em Mauá
Havolene Valinhos
Do Diário do Grande ABC
19/05/2010 | 07:42
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Ao contrário do que esperava o líder governista de Mauá, Rômulo Fernandes (PT), a base de sustentação não aderiu, na sessão de ontem, ao projeto de lei que autoriza o Executivo e suas autarquias a encaminhar a protesto extrajudicial créditos de qualquer natureza, isto é, à Serasa (Centralização dos Serviços Bancários S/A) ou ao SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito). A saída para o petista resolver o impasse foi pedir adiamento da inclusão da matéria por uma sessão para convencer os aliados.

Fernandes afirmou que os governistas pediram tempo para analisar melhor a matéria. Em São Bernardo, proposta similar foi aprovada no ano passado. Porém, de lá para cá só vem causando polêmica, pois a medida envia o nome do contribuinte que deve, por exemplo o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o cartório de protestos, que cobra o munícipe e caso ele não quite a dívida fica com o nome sujo.

O situacionista Alfredo dos Santos Simão (PSB) afirmou que os pares acharam o projeto do Executivo deficiente. Por isso, apresentarão emendas na próxima semana. "Uma das ideias é que o nome seja retirado de protesto assim que o munícipe quitar a primeira parcela e não a última como está previsto", disse Simão. Contudo,emenda com mesmo teor será apresentada pelo oposicionista Manoel Lopes (DEM).

SEM DISCUSSÃO - Foi aprovado em definitivo o projeto do Executivo que autoriza a Prefeitura a reduzir a cobrança de impostos dos empreendimentos imobiliários inscritos no programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Também foram aprovados em primeira discussão os que criam o Portal da Transparência e a Corregedoria da Guarda Civil Municipal.

SUPLENTE - O 4º suplente do PSB de Mauá, Aguinaldo Souza, ocupa desde ontem, a cadeira do vereador socialista Ozelito José Benedito. O parlamentar deve ficar afastado do cargo por 15 dias para realização de exames médicos. O vereador Alfredo dos Santos Simão assumiu a liderança da bancada socialista no lugar de Ozelito.




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