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STF: Ministro Carlos Britto será relator de ação popular contra Lula
Da Agência Brasil
15/06/2005 | 22:00
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Caberá ao ministro Carlos Ayres Britto, no STF (Supremo Tribunal Federal), avaliar como relator se os argumentos da ação popular ajuizada contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva justificam abertura de processo.

Na ação, o advogado goiano José Laerte da Silva Neto pede que Lula seja responsabilizado por omissão, em relação às denúncias apresentadas pelo presidente nacional do PTB, deputado Roberto Jefferson (RJ), sobre o esquema de pagamento de mesadas. Ele argumenta que providências deveriam ter sido tomadas na ocasião em que o presidente da República tomou conhecimento do fato, no início do ano.

O ministro não tem prazo para a decisão e poderá arquivar o documento. Caso avalie que se trata de uma medida cabível, ouvirá o Procurador Geral da República, o autor da ação e o presidente da República, para então fazer a instrução do processo.




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